Grito dos funcionários do TJ-PA é contra o aumento da jornada de trabalho
10/02/2010 | 00:00 - matéria visualizada 303 vezesMais de trezentos funcionários do Judiciário paraense estiveram ontem, 09/02, na manifestação contra o aumento da jornada de trabalho imposta pelo TJE/PA, através do Projeto de Lei - PL nº 01/2010, em total subserviência a Resolução nº 88/2009 do CNJ.
Os funcionários e funcionárias dos Fóruns e Juizados Especiais de Belém e de algumas Comarcas do Interior se concentraram em frente ao Fórum Cível da capital. Em seguida, rumando em passeata para a Assembléia Legislativa, onde os deputados se encontravam em plenário.
Lá chegando, a direção do SINJEP – Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário do Pará e a Comissão de Mobilização de Base estiveram conversando com vários deputados da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, e de outras Comissões da Assembléia Legislativa, mostrando as irregularidades e imoralidade proposta no PL 01/2010 pelos dirigentes do Judiciário Paraense.
O projeto é inconstitucional porque prevê aumento da carga horária de trabalho sem a devida compensação financeira, ferindo, de morte, os princípios constitucionais da legalidade e irredutibilidade de vencimentos, devendo o referido projeto ser rejeitado e pelos deputados estaduais do Pará.
Não houve votação. Os trabalhadores paraenses prosseguem vigilantes e mobilizados nesta quarta-feira, 10, contra o aumento da jornada de trabalho imposto pelo TJ-PA sem correção dos salários.

