Na última semana, a Comissão de Implantação e Avaliação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário (PCCV) do Maranhão se reuniu para discutir a minuta de implantação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI). Essa vantagem elevará os salários dos auxiliares judiciários a 90% do vencimento base do cargo de técnico judiciário, de forma escalonada.
 
Assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, a Resolução-GP 10/2024 que regulamenta a implantação da VPNI entrou em vigor nessa quarta-feira (14/02). Ela estabelece que a VPNI será concedida aos servidores dos cargos de auxiliares judiciários e auxiliares operacionais de serviços diversos de forma gradativa e não cumulativa.
 
De acordo com a resolução, os percentuais de aumento serão os seguintes: 30% a partir de 1º de fevereiro de 2024, 60% a partir de 1º de fevereiro de 2025 e 90% a partir de 1º de fevereiro de 2026. O valor da VPNI, somado ao vencimento base desses cargos, corresponderá a 90% do vencimento base do técnico judiciário, considerando a classe e o padrão equivalentes.
 
A primeira parcela da VPNI será implementada no contracheque de fevereiro dos servidores beneficiados. Essa implantação é resultado de uma luta histórica da Diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), que há anos vem discutindo e articulando a equiparação das atribuições dos auxiliares judiciários com as dos técnicos nas secretarias judiciais.
 
Segundo o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, a Resolução-GP Nº 10/2024 regulamenta a implantação da VPNI conforme previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), sendo que a medida representa um avanço significativo na valorização dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão.