Depois do recente avanço da Reforma Tributária no Parlamento, o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP), já disse que a prioridade do Congresso, ainda para 2024, é debater a Reforma Administrativa. Na Casa, já tramita a Proposta de Emenda à Constituição n. 32, de 2020, que, se aprovada, trará uma série significativas de alterações na estrutura da administração pública.

Os impactos podem ser vistos no funcionamento e, também, na composição, podendo alcançar quem ingressará e quem já integra alguma carreira pública, segundo argumento da necessidade de reduzir gastos com ocupantes de carreiras de Estado. Com o projeto e debates já iniciados nos bastidores políticos, a reforma pode trazer restrição à estabilidade no serviço público e a redução dos salários iniciais dos novos servidores. 

Há uma corrente que defende, baseada puramente no senso comum, que o Brasil tem um número excessivo de servidores públicos, sendo esses responsáveis pelo alto custo da chamada "máquina pública". No entanto, quando comparada a realidade do país com outros nações e pesquisas realizadas a partir da realidade local, a ideia não é confirmada.

Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil tem 12% de servidores públicos em relação ao total de trabalhadores, enquanto a média dos países membros da Organização é de 21% da população se enquadram na condição de servidor em relação ao total de habitantes, conforme gráfico abaixo.



O que há, segundo o advogado Daniel Barros, especialista em Direito Administrativo, é um déficit de servidores em divesas áreas consideradas essenciais no atendimento à população.

"O nosso país tem um déficit de profissionais em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e Justiça, que demandam mais investimento e valorização do serviço público", explicou o advogado.

TESE DOS SUPERSALÁRIOS

Outro ideia erroneamente difundida sobre a administração pública é a de que os servidores públicos, em geral, ganham supersalários, muito acima da média do mercado e da renda da população. No entanto, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, a remuneração média dos funcionários federais, estaduais e municipais, em 2017, foi de R$ 4.256,00, R$ 3.834,00 e R$ 2.940,00, respectivamente.

Esses valores são inferiores aos dos servidores de países desenvolvidos, como Estados Unidos, França e Alemanha. Além disso, não estão muito além da média per capita do brasileiro, que precisa ser elevada, com ações educacionais, geração de emprego e renda. Também soma-se a esse fator salarial no serviço público a demora na reposição das perdas inflacionárias, como é no caso das servidoras e servidores da Justiça estadual, que já acumulam quase 40% de perdas nos últimos anos.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, de 2022, demonstram que apenas 5% dos servidores públicos possuem remuneração superior a 15 mil reais. E, entre esses, menos de 1% ganha acima de 27 mil reais.

"É preciso defender e valorizar os servidores públicos, que são os responsáveis por garantir a prestação de serviços essenciais e de qualidade para a sociedade brasileira", conclui o especialista Daniel Barros.

Com informações: Jornal Extra
Coluna Servidor Público