O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) atendeu ao pedido do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) para ingressar como terceiro interessado no processo administrativo n. 62597/2023, que investiga potenciais riscos à saúde nos ambientes do Fórum da Comarca de Pinheiro. A decisão decorre de um pedido formulado pelo Sindicato para acompanhar e intervir nos estudos de riscos sanitários que forem realizados no prédio.
 
A iniciativa do Sindjus-MA partiu do conhecimento de casos de câncer entre servidoras e servidores que trabalham ou trabalharam no prédio, conforme ofício enviado pelo juiz diretor do Fórum da Comarca de Pinheiro, Carlos Alberto Matos Brito (DFRCPIN – 52/2023). No documento, o magistrado menciona casos de câncer entre profissionais nos últimos anos.

Em resposta, a Coordenadoria de Serviços Médicos, Odontológicos e Psicossocial do TJMA informou não ser possível estabelecer nexo de causalidade entre o ambiente os casos da doença. Também alegou não ser possível realizar uma análise técnica, por não dispor de equipe especializada habilitada para a aferição dos riscos.

Diante dessa do quadro, que traz preocupação a todas e todos que frequentam e trabalham no Fórum, o Sindjus-MA protocolou requerimento solictando a inclusão do Fórum de Pinheiro na próxima avaliação para elaboração de um novo Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, visto que o último foi realizado em 2012, há 12 anos.

Além disso, requereu informações sobre processos em curso para a contratação de serviços especializados para realização de nova avaliação ambiental, bem como informações sobre a previsão para a contratação de serviços especializados de Engenharia de Segurança do Trabalho e Medicina do Trabalho.
 
O diretor de Saúde e Assuntos Previdenciários do Sindjus-MA, Gerson Lelis, enfatiza a importância de uma análise atualizada, considerando possíveis mudanças nas condições ambientais que podem ter ocorrido desde a realização do último laudo técnico. “Consideramos importante a realização de uma nova avaliação, pois esse é um elemento crucial para determinar se há fatores de risco atualmente presentes no ambiente de trabalho do Fórum de Pinheiro”, alertou.
 
Auxiliar judiciário e presidente do Conselho Fiscal do Sindjus-MA, José Ribamar Pacheco, que este ano completa 18 anos como servidor do Poder Judiciário, sempre atuando na Comarca de Pinheiro, destacou a importância da medidade. Ele ressalta, ainda, a necessidade do acompanhamento constante das unidades de trabalho, como forma de garantir um ambiente laboral seguro, quanto ao aspecto da salubridade.

"Essa é uma preocupação legítima do Sindicato, em decorrência do alto índice de câncer nos últimos 10 anos entre pessoas que desempenharam ou ainda desempenham suas atividades em unidades do Fórum. Embora possa ser uma mera coincidência, precisamos apurar, por meio de estudos técnicos. O resultado dessa apuração poderá apontar caminhos seguros para a atuação do Tribunal, inclusive no sentido de intervir, se for o caso, buscar garantir um ambiente laboral mais adequado e salubre para quem trabalha no Fórum", disse Ribamar, que também é secretário judicial da 3ª Vara de Pinheiro.

Já o presidente do Sindjus-Ma, George Ferreira, lembrou que um dos compromissos de luta da Diretoria do Sindicato é lutar para assegurar uma boa estratura e condições adequadas de trabalho, o que inclui a manutenação de ambientes salubres. Ele destaca que um ambiente de trabalhjo em equilíbrio é condição essencial para garantir a boa realização das atividades laborais e a boa prestação dos serviços para a população.

“Esperamos que essas demandas sejam atendidas, a fim de que possam elucidar toda a situação e garantir a saúde e o bem-estar das servidoras, dos servidores e de todos que laboram no Fórum da Comarca de Pinheiro. Não podemos esquecer que esta também é uma luta histórica do Sindicato, que se reflete hoje em nossa lema de trabalho que é lutar pelos direitos de cada servidora e servidor, o que inclui um bom e saudábel ambiente de trabalho”, destacou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.