PROVA DE VIDA | Aposentados e pensionistas do regime próprio devem fazer a comprovação no mês de aniversário
12/04/2024 | 10:38 - matéria visualizada 1586 vezesInstituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREVMA) realiza procedimentos de forma on-line
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV/MA) implementou novos procedimentos para a comprovação de vida de aposentados, pensionistas, militares da reserva e reformados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores estaduais. A medida, em conformidade com o Decreto Estadual Nº 38.437, de 25 de julho de 2023, busca garantir a correta distribuição dos benefícios e prevenir fraudes.
De acordo com a norma, a comprovação de vida deve ser realizada com base no mês de aniversário do beneficiário, utilizando o reconhecimento facial via aplicativo GOV.BR. Em casos de impossibilidade técnica, o procedimento pode ser feito na plataforma interna do IPREV/MA.
A falta de comprovação de vida pode resultar em medidas sancionatórias, como bloqueio ou suspensão dos benefícios previdenciários, conforme regulamentação.
Procedimento
Para realizar a comprovação de vida pelo aplicativo GOV.BR, o beneficiário deve atender aos critérios estabelecidos pela ferramenta, que é administrada pelo governo federal. É necessário criar uma conta no GOV.BR, configurar os parâmetros de segurança (ouro ou prata) e realizar o procedimento de reconhecimento facial. A conta gov.br pode ser criada por meio do link https://www.gov.br/pt-br/servicos/criar-sua-conta-gov.br.
O resultado deve ser acompanhado, considerando que o beneficiário deve ter sua biometria previamente registrada junto à Justiça Eleitoral ou à Secretaria Nacional de Trânsito.
Em casos de dificuldades técnicas com o aplicativo GOV.BR, o IPREV/MA disponibiliza uma plataforma própria para o procedimento, acessível pelo link https://provadevida.iprev.ma.gov.br. Nesse caso, o beneficiário deve inserir seus dados principais (CPF, e-mail e número de telefone-WhatsApp) e enviar um documento de identificação oficial válido, atual e com foto, além de uma fotografia individual segurando seu documento de identidade completo e um papel manuscrito com a data de captura da foto, que será examinado pela equipe técnica do IPREV/MA.
Além da prova de vida, o IPREV/MA realiza a busca ativa dos beneficiários por meio de consulta a bases de dados públicos oficiais, como vacinação, votação em eleições e atendimento em órgãos públicos. O IPREV disponibilizou uma Cartilha com esclarecimentos sobre o procedimento de prova de vida.
Para mais informações, os beneficiários podem contatar o IPREV/MA pelos canais oficiais de atendimento: sítio institucional (https://iprev.ma.gov.br), rede social Instagram (@iprevma), Call Center da Agência Previdenciária (98 3042-1404), e-mails institucionais ([email protected]) e a Ouvidoria do IPREV/MA ([email protected]).
Com informações da Agência TJMA de Notícias
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV/MA) implementou novos procedimentos para a comprovação de vida de aposentados, pensionistas, militares da reserva e reformados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores estaduais. A medida, em conformidade com o Decreto Estadual Nº 38.437, de 25 de julho de 2023, busca garantir a correta distribuição dos benefícios e prevenir fraudes.De acordo com a norma, a comprovação de vida deve ser realizada com base no mês de aniversário do beneficiário, utilizando o reconhecimento facial via aplicativo GOV.BR. Em casos de impossibilidade técnica, o procedimento pode ser feito na plataforma interna do IPREV/MA.
A falta de comprovação de vida pode resultar em medidas sancionatórias, como bloqueio ou suspensão dos benefícios previdenciários, conforme regulamentação.
Procedimento
Para realizar a comprovação de vida pelo aplicativo GOV.BR, o beneficiário deve atender aos critérios estabelecidos pela ferramenta, que é administrada pelo governo federal. É necessário criar uma conta no GOV.BR, configurar os parâmetros de segurança (ouro ou prata) e realizar o procedimento de reconhecimento facial. A conta gov.br pode ser criada por meio do link https://www.gov.br/pt-br/servicos/criar-sua-conta-gov.br.
O resultado deve ser acompanhado, considerando que o beneficiário deve ter sua biometria previamente registrada junto à Justiça Eleitoral ou à Secretaria Nacional de Trânsito.
Em casos de dificuldades técnicas com o aplicativo GOV.BR, o IPREV/MA disponibiliza uma plataforma própria para o procedimento, acessível pelo link https://provadevida.iprev.ma.gov.br. Nesse caso, o beneficiário deve inserir seus dados principais (CPF, e-mail e número de telefone-WhatsApp) e enviar um documento de identificação oficial válido, atual e com foto, além de uma fotografia individual segurando seu documento de identidade completo e um papel manuscrito com a data de captura da foto, que será examinado pela equipe técnica do IPREV/MA.
Além da prova de vida, o IPREV/MA realiza a busca ativa dos beneficiários por meio de consulta a bases de dados públicos oficiais, como vacinação, votação em eleições e atendimento em órgãos públicos. O IPREV disponibilizou uma Cartilha com esclarecimentos sobre o procedimento de prova de vida.
Para mais informações, os beneficiários podem contatar o IPREV/MA pelos canais oficiais de atendimento: sítio institucional (https://iprev.ma.gov.br), rede social Instagram (@iprevma), Call Center da Agência Previdenciária (98 3042-1404), e-mails institucionais ([email protected]) e a Ouvidoria do IPREV/MA ([email protected]).
Com informações da Agência TJMA de Notícias
