O presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), George Ferreira, esteve em reunião, na manhã desta sexta-feira (3/5), com o 2º secretário da Mesa da Assembleia Legislativa (Alema), deputado Roberto Costa, para tratar do andamento do projeto de lei que reajusta em 10% os vencimentos de servidoras e servidores da Justiça maranhense. Acompanharam a reunião o vice-presidente, Fagner Damasceno, e o diretor de Assuntos Socioambientais, Nonato Moraes.
 
Segundo explicou o deputado, o projeto precisou passar por nova análise, sendo informada pelo Jurídico da Casa a necessidade de juntada da nota explicativa por parte do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a mesma já utilizada junto à Secretaria de Planejamento para dirimir as dúvidas sobre o teto quanto à disponibilidade orçamentária para cobrir o impacto financeiro.
 
Ainda na Alema, George Ferreira estabeleceu contato de forma imediata com o diretor financeiro do TJMA, Amudsen Bonifácio, informando da necessidade de juntada da nota, requerendo a máxima urgência no envio. Ferreira também já manteve contato com o desembargador Froz Sobrinho, presidente do TJMA, a quem soliticou empenho no atendimento ao pleito e solução definitiva da pendência. O desembargador disse que envidará todos os esforços e que já está em tratativa com o Executivo para solucionar a questão.

O presidente do Sindjus-MA voltou a pedir o empenho do deputado Roberto Costa, para que juntada a documentação pelo Tribunal, o projeto tenha finalizada a análise e seja feito o imediato encaminhamento para sanção governamental, uma vez que não haverá mais razões para o adiamento desse envio e para a respectiva sanção. Em reunião com parte da Diretoria do Sindicato no início desta tarde, foram discutidas alternativas a serem adotadas caso o processo não tenha uma resolutividade na próxima semana.
 
“Reforço que o projeto foi aprovado com previsão para implantação em fevereiro de 2024 e que essa é a segunda vez que retorna ao Legislativo, já se passando pouco mais de dois meses da data prevista para implantação. A categoria está ansiosa por esse reajuste, o qual conseguimos garantir tramitação em regime de urgência na Assembleia, não havendo qualquer razão plausível para o imbróglio ora gerado, uma vez há que recursos financeiros que asseguram a implantação do percentual, inclusive, com o pagamento retroativo”, pontuou George Ferreira.
 
O presidente George Ferreira voltou a lembrar que o projeto de lei foi construído de forma colaborativa, atendendo a todos os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal e que se enquadra como ato competência do Poder Judiciário, respaldada pela sua independência financeira. Ele ressaltou que acredita na harmonia republicana e no compromisso dos gestores públicos para solução dessa pauta sem a necessidade de mobilização por parte dos cerca de 5 mil servidoras e servidores da Justiça, que já sofrem com defasagem salarial de quase 40% no acumulado dos últimos anos.


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