A Diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) protocolou, nesta segunda-feira (27/5), requerimento ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV) com o objetivo de garantir que aposentadas e aposentados do Poder Judiciário também sejam contemplados com o reajuste salarial recentemente aprovado para os servidores ativos.
 
O pleito surge em decorrência da sanção da Lei no 12.280/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão em 21 de Maio de 2024. A legislação, originada do Projeto de Lei n° 040/2024, estabelece um reajuste de 10% na tabela de vencimentos dos servidores efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário maranhense.
 
O Sindjus-MA destaca a importância deste reajuste como um marco significativo para os servidores ativos, reconhecendo seu trabalho e dedicação para o funcionamento eficiente do Poder Judiciário. Além de impactar positivamente nas condições de vida e motivação dos servidores, a medida também pode ter implicações econômicas mais amplas, estimulando o consumo e contribuindo para o desenvolvimento regional.
 
Fundamentado nos princípios constitucionais da isonomia e da paridade, o Sindjus-MA argumenta que os aposentados não podem ser excluídos de benefícios concedidos aos servidores em atividade, desde que estejam em condições equivalentes.
 
Dessa forma, a Diretoria do Sindjus-MA requer ao Instituto de Previdência que os servidores aposentados sejam enquadrados no reajuste de 10%, conforme estabelecido pela Lei no 12.280/2024. Além disso, solicitou que os valores retroativos referentes ao período de fevereiro/2024 sejam integralmente pagos, em conformidade com o disposto no artigo 1° da mencionada legislação.
 
“A ação do Sindjus-MA não apenas busca o cumprimento dos princípios constitucionais, mas também reconhece a relevância do trabalho dos servidores aposentados ao longo de suas trajetórias profissionais. Portanto, é crucial estender este benefício aos servidores aposentados, que, mesmo não estando mais em atividade, contribuíram significativamente ao longo de suas carreiras para o serviço público. Agora, aguardamos  análise e deferimento do requerimento pelo Iprev”, destacou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.