O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) referente à tramitação do Processo Administrativo - 43300/2023, quanto ao pagamento do auxílio-saúde para aposentadas, aposentados e pensionistas do Poder Judiciário Estadual, informa sobre avanço na tramitação da pauta.

O Sindjus-MA requer que a Resolução-GP 35/2019, que “dispõe sobre a concessão de auxílio-saúde aos magistrados ativos e inativos e aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão” seja alterada para a inclusão das servidoras e servidores inativos entre os beneficiados".

Conforme solicitado, a Coordenadoria de Pagamento do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do documento (INFORMA-CP – 1742024), encaminhou planilha com valor mensal do benefício de Auxílio-Saúde (com base na última faixa da tabela vigente, em consonância com a PORTARIA-GP 9102023), aos servidores inativos/aposentados do Poder Judiciário para análises devidas e demais tratamentos.

A Coordenadoria de Pagamento encaminhou o processo para a Coordenadoria de Orçamento a fim de seja informada sobre a dotação orçamentária.

De acordo com o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, a inclusão dos aposentados e pensionistas no benefício do auxílio-saúde é uma questão de justiça e reconhecimento pelos anos de serviço prestados. “Temos trabalhado incansavelmente para assegurar que nossos colegas aposentados e pensionistas recebam os mesmos direitos que os magistrados aposentados. Este avanço na tramitação do processo é um passo significativo nessa direção”.

Requerimento

A Diretoria do Sindjus-MA, acompanhada de servidoras aposentadas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), protocolou, em agosto do ano passado, requerimento ao então presidente do Tribunal, desembargador Paulo Velten, para que o pagamento do auxílio-saúde fosse estendido às aposentadas, aposentados e pensionistas do Poder Judiciário, durante ato no Palácio da Justiça, na Praça Pedro II, Centro de São Luís.

Reunião com presidente do TJMA

Na última quinta-feira (27/6), a Diretoria do Sindjus-MA se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, para discutir uma extensa agenda de pautas cruciais para as servidoras e os servidores do Poder Judiciário. Entre os temas abordados estavam a pauta econômica da categoria; aposentadoria e progressão e promoção funcional dos servidores estáveis; nível superior para técnicos; remuneração de distribuidores, partidores, avaliadores, depositários e escrivães de serventia judiciária;. A reunião também foi acompanhada pela diretora-geral do TJMA, Ticiany Palácio.