O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) protocolou, requerimento ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, solicitando a atualização do Ato da Presidência-GP n.º 17/2023. O pedido visa adequar o documento às novas configurações da Mesa Diretora e aos recentes ajustes administrativos do TJMA.

O Sindjus-MA argumenta que a atualização do Ato é necessária em função das alterações na composição do Tribunal de Justiça e nas posições dos diretores de Recursos Humanos e Financeiro. O requerimento aponta que a atualização está em conformidade com o artigo 29 da Lei 11.690/22, que estabelece a composição da Comissão de Implantação e Avaliação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores e das Servidoras do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (PCCV).

O Artigo 29 da referida lei define que a Comissão deve ser composta por cinco membros, incluindo um desembargador indicado pelo presidente do TJMA, que presidirá a comissão, o diretor de Recursos Humanos, o diretor Financeiro e dois representantes dos servidores escolhidos pelo Sindjus-MA. Com a mudança na administração do TJMA, o Sindjus-MA considera imprescindível atualizar a composição da Comissão para garantir a continuidade e a eficácia do processo de implantação e avaliação do PCCV.

No documento, o Sindjus-MA também indicou o presidente da entidade, George Ferreira, e o diretor Financeiro, Márcio Luís Andrade, para ocupar os cargos de representantes dos servidores na nova Comissão. 

A solicitação formalizada pelo Sindjus-MA ressalta a importância de manter a estrutura de trabalho e as representações conforme estabelecido pela lei e os novos cenários administrativos do TJMA. 

“A atualização do Ato da Presidência é um passo crucial para assegurar a continuidade e o avanço do PCCV, que visa a melhoria das condições de trabalho e a valorização dos servidores do Poder Judiciário”, reforçou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.