O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) - por meio do presidente, George Ferreira -  se reuniu nesta quarta-feira (24/7), em sala virtual, com secretárias(os) substitutas(os) de todo o Estado.

A reunião teve como objetivo tratar da remuneração dos secretários substitutos. Atualmente, os secretários substitutos só são pagos quando cobrem férias ou ausências legais por mais de quinze dias. Ou seja, substituições que aconteçam em um período menor, como é o caso das licenças-saúde (3 dias), não são remuneradas.

Todas e todos os secretários substitutos puderam sugerir ao Sindicato, propostas de requerimento a serem apresentados ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Concluídos os debates, foi decidido por votação as propostas que deveriam ser encaminhadas à Corte Judiciária.

O QUE FOI DECIDIDO
O Sindicato vai protocolar requerimento junto ao Tribunal solicitando que a remuneração seja imediata e proporcional a substituição. Na prática funcionaria assim, o secretário que substituir por 1 dia, deverá receber por 1 dia, o que substitui por 2 dias, receberá pelos 2 dias, etc.

Caso o requerimento não seja aceito pela administração do Tribunal, o Sindicato vai propor que os dias de ausências legais - contidos no Estatuto do Servidor Público, no plano de cargos, ou em normas e regulamentos do TJMA - possam valer pela substituição. 

Outra proposição do Sindicato é para que fosse criada uma função gratificada exclusiva para o secretário substituto, em compensação aos dias trabalhados que, atualmente, a administração do TJMA não tem pago.

O Presidente do Sindicato, George Ferreira, reforçou a importância do secretário judicial substituto para a conquista de metas e a boa administração da secretaria. “Hoje, o secretário substituto tem toda a responsabilidade do cargo, sem ser remunerado. Às vezes trabalha sábado, domingo, dando assistência ao magistrado e não recebe por isso. É fundamental que o Judiciário valorize o secretário substituto!”, afirmou.

A presidência do Sindjus-MA também deverá se reunir com o presidente do TJMA, José de Ribamar Froz Sobrinho, a diretora de Recursos Humanos do TJMA, Diana Bastos e a diretora geral do TJMA, Ticiany Palácio.