A Diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) informa que, no início deste mês, se reuniu com a Diretoria-Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para discutir a proposta de transformar a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) em Funções Gratificadas Especiais (FGE).

Durante a reunião na qual, o Sindjus-MA foi representado pelo presidente George Ferreira e o diretor Financeiro Márcio Luís Andrade, o TJMA apresentou questões específicas e uma proposta inicial sobre a mudança na gratificação. A proposta tem como objetivo alinhar-se à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Administração sugeriu a transformação da GAJ em função gratificada, além de um aumento no número de servidores efetivos beneficiados.

Desde então, o Sindjus-MA tem se mostrado preocupado com a preservação dos direitos dos servidores que já possuem a GAJ. O Sindicato defende que, com a mudança para FGE, nenhum servidor perderá o direito à gratificação, exceto aqueles que optarem por não continuar recebendo-a.

Nesta segunda-feira (29/07), o Sindjus-MA buscou mais informações junto à Administração do TJMA para garantir a proteção dos direitos dos servidores. A Diretoria também está atenta às questões de remoção e relotação de servidores e tranquiliza àqueles detentores da GAJ, assegurando que a entidade está empenhada em preservar esses direitos.

Em relação à carga horária, a proposta do Sindicato é que, com a transformação da GAJ em FGE, o percentual de 20% seja mantido, assim como a carga horária de 7 horas. Além disso, sugere-se que, em vez de um aumento de 20% nas funções gratificadas FG1 e FG4, esses recursos sejam destinados ao Primeiro Grau, criando mais funções gratificadas e permitindo um maior investimento na área.

Assim que a proposta da Administração do TJMA estiver finalizada e a minuta for apresentada ao Sindjus-MA, o Sindicato convocará a categoria, especialmente os servidores com GAJ, para discutir as propostas e decidir a posição final a ser defendida perante a Administração do TJMA.

A Diretoria do Sindjus-MA irá se reunir para debater a minuta e suas propostas, para que posteriormente seja feita a convocação da categoria para definir a posição do Sindjus-MA em relação ao tema, no que diz respeito a defesa dos servidores da Justiça.

George Ferreira,
Presidente do Sindjus-MA