Por Artur Gonçalves Filho
Secretário-Geral do Sindjus-MA


A transformação da exigência de escolaridade para o cargo de Técnico Judiciário do Maranhão de nível médio para nível superior é uma medida que reflete as necessidades contemporâneas e as complexidades do ambiente jurídico atual. A seguir, apresentamos 5 justificativas para essa mudança:

1. Complexidade das Funções e Atribuições: O cargo de Técnico Judiciário envolve uma ampla gama de atividades que demandam habilidades e conhecimentos especializados, como a gestão de processos, análise de documentos legais e a aplicação de normativas jurídicas. Com o avanço das legislações e a complexidade crescente das questões judiciais, a formação superior proporciona um entendimento mais profundo e técnico necessário para o desempenho eficiente dessas funções.

2. Qualificação e Eficiência no Atendimento ao Público: A mudança para o nível superior contribui para a qualificação dos profissionais que atuam diretamente com o público e com a administração da justiça. Profissionais com formação superior possuem uma compreensão mais ampla das leis e procedimentos, o que melhora a qualidade do atendimento e aumenta a eficiência no tratamento das demandas judiciais, reduzindo erros e aprimorando o serviço prestado ao cidadão.

3. Atualização e Adequação às Normas e Procedimentos: A dinâmica do sistema jurídico é constantemente atualizada com novas leis, regulamentações e procedimentos. Um profissional com formação superior está mais apto a compreender e se adaptar rapidamente às mudanças normativas, o que garante que as práticas judiciais estejam sempre em conformidade com as mais recentes atualizações legais e procedimentos administrativos.

4. Desenvolvimento de Competências Analíticas e Críticas: A educação superior proporciona o desenvolvimento de competências analíticas e críticas, essenciais para a interpretação e aplicação das leis. Técnicos Judiciários com formação superior são capazes de realizar análises mais detalhadas e fundamentadas, tomar decisões informadas e resolver questões complexas de forma mais eficiente, promovendo a justiça e a legalidade com maior precisão.

5. Alinhamento com a Exigência na Justiça Federal: Atualmente, a exigência de nível superior já é uma realidade para os cargos de Técnico Judiciário na Justiça Federal. Essa uniformidade nas exigências de escolaridade entre as esferas estadual e federal garante um padrão de qualificação mais elevado e facilita a integração e mobilidade dos profissionais entre diferentes esferas do Judiciário. A adoção da mesma exigência para os cargos estaduais proporciona coerência e equidade no sistema.

Em resumo, a mudança na escolaridade para o nível superior reflete a necessidade de um corpo técnico mais qualificado e preparado para lidar com a complexidade do ambiente jurídico contemporâneo. Essa alteração não só alinha os requisitos do cargo com as demandas atuais, mas também garante um serviço mais eficiente, preciso e adaptável às exigências do sistema de justiça.
 

I Encontro Estadual de Técnicos Judiciários acontece neste sábado (17/08)

A Diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) promove neste sábado (17/08), no Rio Poty Hotel, localizado na Avenida dos Holandeses, Ponta d'Areia, em São Luís, o I Encontro Estadual de Técnicos Judiciários.

O principal objetivo do evento é promover debates aprofundados sobre a carreira de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), visando a valorização e o reconhecimento desses profissionais essenciais para a administração da justiça.

Centenas de técnicas e técnicos judiciários irão participar do encontro, que visa construir uma pauta colaborativa e representativa em torno de diversos temas de relevância para a categoria. Um dos pontos de destaque será a discussão sobre a necessidade de exigência de nível superior para o cargo de Técnico Judiciário.

O evento contará com a presença de palestrantes de renome que contribuirão significativamente para as discussões em torno da carreira do técnico judiciário. Entre os destaques estão:

Domingos Magalhães da Conceição, Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia e membro do Grupo de Trabalho de elaboração do novo PCCS dos Servidores TJBA, compartilhará suas perspectivas sobre os desafios e avanços na carreira, ministrando a palestra “O caminho do Plano de Cargos, Carreiras e Salários”.

Marco Antonio Gonsales de Oliveira, doutor pela PUC-SP e pesquisador pós-doc em Sociologia pela Unicamp, trará sua visão acadêmica sobre o contexto do trabalho e suas transformações com a palestra “Inteligência Artificial e Automação no Judiciário Brasileiro”.

Os advogados Cezar Britto e Bruna Sandim, do Escritório Cezar Britto & Advogados Associados, discutirão a importância da elevação do critério de ingresso ao cargo de Técnico Judiciário para nível superior e informarão o andamento de processos referente à demanda.

Participações

Maria José Silva (Zezé) e Tiago Pascoal, Oficiala de Justiça aposentada e diretora de Finanças e Convênios, Técnico Judiciário e Diretor de Comunicação, respectivamente, do Sinpojud-BA, participarão do evento com suas contribuições sobre a carreira de técnico judiciário.

Programação do Evento

▪️ 8h - Abertura dos trabalhos com a Diretoria
▪️ 8h30 - Participação de Maria José Silva (Zezé) e Tiago Pascoal - diretora de Finanças e Convênios e diretor de Comunicação, respectivamente, do Sinpojud-BA
▪️ 9h - Palestra “O caminho do Plano de Cargos, Carreiras e Salários” com Domingos Magalhães da Conceição, Técnico Judiciário do TJBA e membro do Grupo de Trabalho da elaboração do novo PCCS dos Servidores do TJBA
▪️ 10h - Palestra “Inteligência Artificial e Automação no Judiciário Brasileiro” com Marco Gonsales, doutor pela PUC-SP e pesquisador pós-doc em Sociologia pela UNICAMP
▪️ 11h - Sessão de Perguntas e Respostas
▪️ 12h às 13h - Almoço
▪️ 13h - Participação do advogado Cezar Britto
▪️ 14h - Participação da advogada Bruna Sandim
▪️ 15h - Sessão de Perguntas e Respostas
▪️ 15h30 - Apresentação de propostas pelos participantes
▪️ 16h30 - Apresentação da proposta da Diretoria do Sindjus-MA
▪️ 17h às 18h - Encaminhamento e votação
▪️ 18h20 - Coffee break e encerramento do Encontro