Na tarde desta sexta-feira, dia 16, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) realizou o 1° Encontro com Servidores Estáveis anteriores à Constituição Federal de 1988. O evento inédito reuniu 25 filiados(as) no auditório Orville D’Almeida, Fórum Desembargador Sarney Costa, a fim de apresentar a categoria as discussões mais recentes acerca da aposentadoria, progressão e promoção de carreira dos servidores excepcionais.


Estiveram presentes, o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, o advogado Cezar Britto e da advogada Bruna Sandim e do Escritório Cezar Britto & Advogados Associados, o vice-presidente do Sindjus-MA, Fagner Damasceno; o diretor Financeiro do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade, e demais servidoras e servidores da Justiça maranhense e nacional.


Na ocasião, foi repercutido aos servidores a reunião realizada, no mesmo dia, com a Diretoria Geral, Diretoria de Recursos Humanos e a Assessoria Jurídica da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). 

Segundo o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, a reunião com a Administração foi proveitosa, pois conseguiu manter suspensos os processos que impediam a progressão funcional dos servidores estáveis excepcionais, “Foi aberto um canal de diálogo bom para chegarmos numa solução favorável aos servidores”, avaliou.

Na oportunidade, tanto a Diretoria do Sindjus-MA quanto os advogados Cezar Britto e Bruna Sandim defenderam a manutenção das aposentadorias dos servidores estáveis pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado, o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), assim como a regularidade das progressões funcionais para os referidos servidores. 

Para a advogada Bruna Sandim, do Escritório Cezar Britto & Advogados Associados, o momento agora é de trabalhar jurídica e politicamente para colher dados que fundamentem ante à Administração do TJ a adoção da aposentadoria dos servidores anteriores a CF 88 por regime próprio. “A tese de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que, caso sejam reunidos requisitos para a aposentadoria do servidor, este não precise se aposentar de imediato, podendo continuar vinculado ao regime próprio”, pontuou.

Quanto a promoção e progressão de carreira dos servidores anteriores à CF 88, o Sindicato continuará a traçar estratégias de defesa da pauta em reunião posterior com o TJMA. 

O 1° Encontro de Servidores Estáveis terminou com a realização de um coquetel com todos os presentes. Ao final, todos confraternizavam e se despediram com a segurança de que o Sindjus-MA tem trabalhado por cada uma delas.

“O Sindicato sempre se preocupa em nos deixar tranquilos. Os advogados souberam esclarecer as nossas dúvidas, achei bastante satisfatória essa reunião”, disse a servidora Ana Márcia Carvalho, lotada na Escola de Magistratura do Maranhão (ESMAM).

Houve também quem aproveitou o evento para aprender mais sobre os próprios direitos, como foi o caso do servidor Raimundo Nonato, “O evento foi ótimo! Absorvi algumas coisas que eu estava querendo aprender sobre a aposentadoria na minha carreira. No fim das contas, a gente quer é que o Tribunal valorize o servidor”, falou. 

A servidora Ana Maria, técnica judiciária lotada no Arquivo do TJMA, descreveu como muito relevante a promoção do Encontro com Servidores Estáveis, dado que é necessário valorizar quem já serviu por tantos anos à Justiça maranhense. “A realização desse encontro foi muito importante! Nós somos servidores antigos no Tribunal, praticamente fundamos aqui, é injusto sermos excluídos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos”, afirmou. 

A luta pelo direito dos servidores anteriores à Constituição de 1988 a aposentadoria plena, progressão e promoção de carreira é uma causa mais do que jurídica, é social. "Para além do contexto jurídico, levamos em contato o contexto social. A luta é pela dignidade da pessoa humana! O diálogo com a Administração do TJ se dá pela necessidade de garantirmos os direitos de quem trabalhou uma vida toda pela Justiça”, disse a advogada Bruna Sandim.

“Vocês foram e são o alicerce do Tribunal! Toda a luta do Sindicato é pela garantia do direito do servidor a aposentadoria, progressão e promoção de carreira dos servidores (seja ele filiado ou não)”, completa George Ferreira, presidente do Sindjus-MA.