Conselho de Ética do Sindjus-MA arquiva processo contra servidor filiado após análise de denúncia
23/08/2024 | 11:46 - matéria visualizada 592 vezes
O Conselho de Ética do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) decidiu, por unanimidade, pela improcedência da denúncia apresentada no Processo Ético-Disciplinar nº 003/2024, movido pela Diretoria Executiva contra M.G.F.A.. A decisão foi tomada em reunião virtual realizada no dia 13 de agosto, com a presença dos membros do Conselho de Ética.O processo teve origem após denúncia de que M.G.F.A. teria se apresentado publicamente como representante dos servidores da Justiça do Maranhão, em várias ocasiões, sem anuência do sindicato. A Diretoria Executiva alegou que tais ações configuravam infrações ao Estatuto do Sindjus-MA e ao Código de Ética, e solicitou a desfiliação de M.G.F.A. como penalidade.
Durante a reunião, o Conselho de Ética analisou a defesa de M.G.F.A., que contestou a legitimidade da denúncia e argumentou que suas ações estavam dentro de suas prerrogativas como servidor e filiado ao sindicato.
Após ampla deliberação, os conselheiros rejeitaram as preliminares apresentadas pela defesa e decidiram por unanimidade pela improcedência da denúncia, devendo ser extinta.
Todo o processo estará disponível para consulta das servidoras e servidores filiados do Sindjus-MA, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), na Área do Filiado, no portal da entidade.

