Conselho de Ética do Sindjus-MA arquiva processo contra servidor filiado após análise de denúncia

23/08/2024 | 11:46 - matéria visualizada 592 vezes
O Conselho de Ética do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) decidiu, por unanimidade, pela improcedência da denúncia apresentada no Processo Ético-Disciplinar nº 003/2024, movido pela Diretoria Executiva contra M.G.F.A.. A decisão foi tomada em reunião virtual realizada no dia 13 de agosto, com a presença dos membros do Conselho de Ética.
 
O processo teve origem após denúncia de que M.G.F.A. teria se apresentado publicamente como representante dos servidores da Justiça do Maranhão, em várias ocasiões, sem anuência do sindicato. A Diretoria Executiva alegou que tais ações configuravam infrações ao Estatuto do Sindjus-MA e ao Código de Ética, e solicitou a desfiliação de M.G.F.A. como penalidade.
 
Durante a reunião, o Conselho de Ética analisou a defesa de M.G.F.A., que contestou a legitimidade da denúncia e argumentou que suas ações estavam dentro de suas prerrogativas como servidor e filiado ao sindicato.
 
Após ampla deliberação, os conselheiros rejeitaram as preliminares apresentadas pela defesa e decidiram por unanimidade pela improcedência da denúncia, devendo ser extinta.
  
Todo o processo estará disponível para consulta das servidoras e servidores filiados do Sindjus-MA, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), na Área do Filiado, no portal da entidade.
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