A Diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) convoca todos os servidores e servidoras filiados(as) para uma grande plenária virtual - nesta quinta-feira (29/8), às 19h30 - que irá definir a posição da categoria frente a proposta do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) de extinção da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e criação das Funções Gratificadas Especiais (FGE).

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A reunião tem por objetivo unificar a posição da categoria quanto a proposta do TJMA. “Nós iremos discutir as propostas a serem encaminhadas e defendidas pela Diretoria do Sindicato perante a administração do Tribunal de Justiça. Até lá, qualquer informação adicional quanto ao tema ou andamento de negociação, a Diretoria do Sindjus-MA estará disponibilizando em seus canais oficiais de comunicação, de forma prévia, como também as propostas encaminhadas para que os servidores possam ter conhecimento do que será discutido no dia 29 de agosto”, ressaltou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.

 
Quaisquer sugestões de pauta para a reunião devem ser enviadas até quarta-feira (28/08) ao e-mail do presidente do Sindjus-MA, George Ferreira: [email protected]
 
“Conclamo toda a categoria a enviar suas sugestões até o dia 28 de agosto e a participar da reunião do dia 29, para juntos definirmos a proposta final a ser defendida quanto a transformação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) em Funções Gratificadas Especiais (FGE) junto ao TJMA”, ressaltou George Ferreira.
 
Entre as propostas enviadas e discutidas na reunião anterior com a categoria (13/8) estavam:
 
1.         Carga horária com 7 horas corridas - A proposta do Tribunal de Justiça é que a carga horária da FGE permaneça 7 horas corridas, correspondente a gratificação de 20%. Sendo assim, os servidores(as) defendem que permaneça a função gratificada de 20% para todos com GAJ automaticamente, e que a carga horária seja de 7 horas ininterruptas, expressa em projeto de lei.
 
2.         Direito ao Teletrabalho - Os servidores(as) querem que seja garantido de forma expressa em projeto de lei, a possibilidade dos detentores da FGE solicitarem teletrabalho, e vice-versa, ou seja, aqueles servidores que já usufruem do teletrabalho também possam solicitar FGE.
 
3.         FGE para secretário judicial substituto - Outra proposta apresentada é que a FGE, também seja concedida ao secretário judicial substituto, devendo o Tribunal de Justiça disponibilizar vaga ao secretário judicial substituto, nos casos em que setores, varas, e unidades judiciais, já possuem três servidores com GAJ, que respectivamente serão três servidores com FGE, porém nenhum deles é o secretário judicial substituto. Nesse caso, o Tribunal de Justiça terá que disponibilizar uma nova FGE a ser destinada ao secretário substituto. A proposta do TJMA é que seja no mínimo duas funções gratificadas por unidade.
 
4.         Atribuições de detentores da FGE - Outra preocupação dos servidores é em relação às atribuições a serem desempenhadas por quem possuir a concessão da função gratificada especial, ou seja, que os servidores não possam ser designados a desenvolver atividades que diferem das suas funções atuais.
 
Novas sugestões enviadas por servidoras e servidores por e-mail, também propõem:
 
- Que as atribuições sejam as mesmas referentes às atribuições do cargo efetivo;
 
- Que sejam definidos critérios técnicos e objetivos de avaliação para perda da GAJ, mediante processo administrativo com direito à ampla defesa e o contraditório;
 
- Que seja ofertada ao servidor que possuir a FGE o teletrabalho, com critérios de medição iguais ao que hoje existem para aqueles que possuem teletrabalho e trabalham às 6h corridas, com acréscimo de 20%, 30%, a depender do valor da FGE, sobre as metas;
 
- FGE com carga horária de 7 horas corridas e alterar apenas para aqueles que irão ficar com a função a serem contemplados com acréscimo de 40%;

- Manutenção do Art. 4º da minuta em anexo e da redação do parágrafo onde diz: “No caso de ocupante do cargo de técnico judiciário ou de auxiliar judiciário, a representação de que trata o § 1º do art. 9º desta Lei corresponderá a 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento do cargo efetivo”, com a inclusão dos analistas judiciários;

- Carga horária obrigatória de 8 horas e impossibilidade de servidores em teletrabalho usufruírem do direito;

- Que o TJMA crie mais vagas de GAJ ou FGE para todos os servidores que queiram aderir, ou ques sejam criadas mais 2 (duas) GAJ para cada unidade judicial e que estas sejam para rodízio entre os servidores que não possuem GAJ;

- Que seja criado um artigo ou dispositivo em lei ou resolução que estabeleça uma
QUARENTENA, um prazo mínimo de permanência dos servidores que hoje tem GAJ quando esta for transformada em FGE.
 
Algumas das propostas enviadas não foram direcionadas à discussão da GAJ, fazendo referência à pauta econômica da categoria, como perdas inflacionárias, auxílio-saúde, auxílio-alimentação e outros. São propostas que também serão consideradas pela Diretoria do Sindjus-MA e que já vem sendo tratadas junto ao TJMA.