O pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), durante sessão administrativa, na manhã desta quarta-feira (16/10), aprovou minuta de anteprojeto de lei (Processo n.º 61.929/2024) de transformação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) em Funções Gratificadas Especiais (FGE), que estabelece o índice de 20% sobre o vencimento do cargo efetivo, e mantém a carga horária de 7 horas ininterruptas, prevalecendo a articulação da Diretoria do Sindjus-MA que se reuniu com desembargadoras e desembargadores para unificar o entendimento em torno da temática. 
 
O relator do processo, desembargador Cleones Cunha, fez a leitura do relatório, justificando a retirada do substitutivo que estabelecia a carga horária de oito horas, mantendo o texto anterior que prevê a carga horária de 7 horas corridas, reforçando que a mudança na conjuntura foi fruto das reuniões com o Sindjus-MA.
 
Estiveram presentes na sessão, o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira; o vice-presidente, Fagner Damasceno e o diretor Financeiro, Márcio Luís Andrade.
 
O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, celebrou a aprovação da minuta de anteprojeto que transforma a Gratificação de Atividade Judiciária em Funções Gratificadas Especiais, mantendo a carga horária de 7 horas ininterruptas.

Desde segunda-feira (14/10), a Diretoria do Sindjus-MA (presidente da entidade, George Ferreira; o vice-presidente, Fagner Damasceno e o diretor Financeiro, Márcio Luís Andrade) tem se mobilizado junto ao Tribunal de Justiça, com o intuito de articular sobre a pauta. Na segunda-feira, os diretores do Sindjus-MA visitaram os gabinetes dos desembargadores: Gervásio Protásio, Paulo Velten, Lourival Serejo e Ronaldo Maciel. Na terça-feira (15/10), a diretoria foi recebida pela desembargadora Francisca Galiza, pelo desembargador Jorge Rachid, pelo desembargador Raimundo Bogéa e pelo desembargador Sebastião Bonfim. Ainda hoje, os diretores conversaram com o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.
 
“Essa conquista é resultado da articulação do sindicato junto aos desembargadores e desembargadoras. Agradeço ao relator do processo, desembargador Cleones Cunha, pela sensibilidade em ouvir as demandas relativas a essa pauta, tão importante para a categoria, assim como o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, e todos os desembargadores que prontamente nos receberam. Essa vitória representa um passo importante para a valorização do servidor do Judiciário, que é uma luta contínua do Sindjus-MA por cada um dos seus filiados”, comemorou George Ferreira.

LICENÇA-PRÊMIO
 
Também foi aprovada dentro da minuta de projeto de lei, a conversão da licença-prêmio por assiduidade em pecúnia, alterando norma da Lei n.º 11.690/2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores (PCCV). O Sindjus-MA articula junto ao Tribunal de Justiça a edição de edital que autorize a conversão da licença-prêmio para que a medida entre em vigor a ainda este ano, conforme previsto na Resolução-GP n.º 103/2022.