Nesta quinta-feira (12/12), o Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) protocolou solicitação de audiência com o governador Carlos Brandão e o procurador do Estado, Miguel Pereira. O objetivo da audiência é discutir a sanção do Projeto de Lei n° 439/2024, que prevê a venda de Licença-Prêmio e a criação da Função Gratificada Especial (FGE) para o quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 5 de dezembro e agora aguarda a sanção do governador. Após a aprovação na ALEMA, o projeto foi encaminhado à Casa Civil no dia 9 de dezembro e, atualmente, encontra-se na Assessoria Jurídica do Governador. O governador Carlos Brandão tem um prazo de até 15 dias para sancionar o projeto.

"Estamos acompanhando de perto todas as etapas desse processo e não vamos medir esforços para garantir que o projeto seja sancionado pelo governador, e também para assegurar que o Tribunal de Justiça efetue ainda este ano a convenção de Licença-Prêmio", afirmou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.

A conversão da Licença-Prêmio em pecúnia é uma das pautas da Pauta Econômica 2025 protocolada pelo Sindjus-MA junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A iniciativa visa não apenas oferecer benefícios justos aos servidores, mas também garantir um planejamento responsável e sustentável para o Judiciário maranhense.

A solicitação de audiência reflete a contínua luta do Sindjus-MA em defesa dos direitos dos servidores. O sindicato busca, assim, estabelecer um diálogo construtivo com o Governo do Estado, garantindo que as demandas da categoria sejam atendidas de forma justa e eficaz.