O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS/MA) protocolou, nesta sexta-feira (7/02), requerimento formalizando a solicitação para adequação e revisão das condições de pagamento das diligências realizadas pelos Oficiais de Justiça e Comissários da Infância e Juventude no Estado. O pedido visa garantir o cumprimento integral das normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e assegurar que esses servidores sejam devidamente ressarcidos pelas despesas relacionadas à execução de suas funções, que têm se tornado cada vez mais desafiadoras diante do cenário econômico atual.

Este tema foi amplamente debatido durante a reunião de planejamento estratégico da diretoria executiva do Sindjus-MA, realizada nos dias 11 e 12 de janeiro, onde a necessidade de ajustes nas condições de trabalho e remuneração dos servidores e servidoras foi destacada como uma prioridade.

O Sindjus-MA solicita através do requerimento a criação de uma Comissão Permanente, composta por representantes do sindicato e da administração do Tribunal de Justiça, para revisar as normas de custeio das diligências, adequando-as à realidade econômica atual. A comissão também será responsável por acompanhar a atualização dos valores conforme os índices da Lei de Custas e Emolumentos, garantindo uma compensação justa e proporcional para os servidoras e servidores envolvidos nas diligências.

A revisão das normas também inclui uma proposta fundamental: o pagamento proporcional a todas as diligências realizadas, sem limitar o número de mandados cumpridos. Além disso, o Sindjus-MA sugere que os valores pagos sejam ajustados anualmente, com base em índices de inflação ou outros parâmetros econômicos que reflitam as variações nos custos de mercado.

Outro ponto crucial abordado pelo requerimento é a diferenciação de valores para diligências realizadas em áreas rurais. As diligências em zonas rurais, que envolvem desafios adicionais como distâncias maiores, estradas em condições precárias e maior tempo de deslocamento, deverão ser remuneradas com um adicional de 50% sobre o valor pago pelas diligências urbanas.

No que tange às diligências realizadas por meios eletrônicos, como notificações via e-mail ou WhatsApp, o Sindjus-MA também propõe um ajuste na Resolução-GP 78/2022, garantindo o pagamento das diligências realizadas por esses meios. Embora esses métodos sejam mais econômicos para o Poder Judiciário, os oficiais de justiça enfrentam custos com pacotes de dados móveis e equipamentos tecnológicos necessários para a execução dessas diligências. Portanto, o sindicato solicita que as diligências eletrônicas recebam um pagamento equivalente a 50% do valor pago pelas diligências presenciais em áreas urbanas.


Em relação ao requerimento, Márcio Luís, diretor financeiro do Sindjus-MA, afirmou: “Discutimos este assunto de forma minuciosa durante a nossa reunião de planejamento estratégico, pois entendemos a relevância do tema para a classe e a urgência de medidas que garantam melhores condições de trabalho. Nosso compromisso é assegurar que as demandas de toda categoria sejam tratadas com a seriedade e a responsabilidade que merecem, buscando soluções que promovam justiça e valorização profissional".

Já George Ferreira, presidente do Sindjus-MA, destacou: “O requerimento apresentado busca não apenas garantir o reajuste anual dos valores pagos aos Oficiais de Justiça e Comissários da Infância e Juventude, mas também assegurar que a compensação seja justa e proporcional ao trabalho real desempenhado por esses servidores e servidoras. A proposta visa adequar os pagamentos às exigências da Lei de Custas Estadual e às normas do CNJ, para que os servidores maranhenses não sejam prejudicados financeiramente e possam continuar desempenhando suas funções com dignidade e eficiência”.