O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (14) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7709, que questiona a exigência de nível superior (NS) para os técnicos do Poder Judiciário da União (PJU).

O relator da ação, ministro Cristiano Zanin, votou pela improcedência da ADI, indicando uma possível vitória da categoria. O ministro Dias Toffoli acompanhou o voto do relator, enquanto o ministro Alexandre de Moraes e Flávio Dino divergiram. O julgamento ocorre no plenário virtual e seguirá até o dia 21 de fevereiro.

A ação foi ajuizada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que questiona a constitucionalidade da exigência do nível superior para o cargo. No entanto, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal já se manifestaram contrários à ADI 7709, reforçando o entendimento de que a exigência do NS para os técnicos do PJU é constitucional.

O tema também é pauta prioritária do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA). George Ferreira, presidente do Sindjus-MA destacou a importância da decisão para a valorização da carreira dos técnicos do PJU.

"A exigência de nível superior para os técnicos do Judiciário é uma conquista fundamental para o fortalecimento da categoria e a melhoria dos serviços prestados à sociedade. O voto do ministro Cristiano Zanin é um indicativo positivo e esperamos que os demais ministros acompanhem esse entendimento, garantindo essa valorização aos servidores", afirmou George Ferreira.

Além da ADI 7709, o procurador-geral da República também ingressou com a ADI 7710, que questiona a exigência de nível superior para os técnicos e técnicas do Ministério Público da União (MPU).

A ação está sob relatoria do ministro Dias Toffoli. A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - Fenajufe tem se mobilizado para garantir que a conquista do NS se mantenha tanto no PJU quanto no MPU e já se reuniu com o relator para reforçar a defesa da constitucionalidade da exigência.