O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), protocolou nesta quinta-feira (20/02), requerimento ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) solicitando a exclusão dos dias de paralisação do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do cômputo das metas de produtividade dos servidores e servidoras, especialmente aqueles que atuam em regime de teletrabalho.

A solicitação foi motivada pela paralisação programada do sistema PJe, que ocorrerá de 20 a 24 de fevereiro de 2025, conforme Portaria Conjunta nº 9. Durante esse período, o sistema ficará inoperante por vários dias consecutivos, o que impacta diretamente o cotidiano dos servidores e servidoras do Judiciário, especialmente aqueles que desempenham suas funções de forma virtual. A plataforma PJe é a principal ferramenta utilizada pelos servidores para dar andamento aos processos, e sua paralisação comprometerá significativamente a capacidade dos profissionais de cumprir suas metas de produtividade.

Além disso, a solicitação inclui a liberação dos servidores e servidoras no dia 21 de fevereiro de 2025, data em que o sistema estará totalmente inoperante, como parte de uma política de descarbonização adotada pelo Tribunal. A presença dos servidores e servidoras nas unidades judiciais nesse dia seria desnecessária, visto que o sistema PJe é essencial para o desempenho das funções, o que resultaria em desperdício de energia e materiais.

O requerimento do SINDJUS-MA busca garantir que os servidores e servidoras do Judiciário do Maranhão não sejam prejudicados em sua avaliação de desempenho devido a fatores externos e fora de seu controle, como a paralisação do sistema PJe. A medida proposta visa assegurar que a administração pública adote critérios justos e razoáveis para a apuração da produtividade, respeitando os direitos dos trabalhadores e a qualidade dos serviços prestados.

"O sistema PJe é essencial para o andamento dos processos, e a paralisação nos próximos quatro dias impacta diretamente a produtividade dos servidores, especialmente aqueles que atuam em regime de teletrabalho. Diante desse cenário, o Sindjus-MA entende que os servidores não podem ser penalizados por uma situação que está fora do seu controle. Por isso, protocolamos este requerimento, buscando garantir que os dias de inoperância do sistema não prejudiquem a avaliação de desempenho dos trabalhadores. Além disso, propomos a liberação do dia 21 de fevereiro, uma vez que a presença dos servidores nas unidades judiciais será desnecessária, considerando que o sistema estará completamente inoperante", afirmou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.