O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) protocolou, nesta terça-feira (25), requerimento ao Instituto de Previdência do Maranhão solicitando que o reajuste de 5% nos vencimentos dos servidores ativos seja estendido também aos servidores e servidoras aposentados.

O Sindjus-MA entende que os servidores aposentados, que dedicaram grande parte de suas vidas ao serviço público, desempenharam um papel crucial no funcionamento do Poder Judiciário, e, portanto, devem ser reconhecidos de forma justa. Com base no princípio da isonomia e na garantia constitucional de paridade, o sindicato considera essencial que o Instituto de Previdência adote as providências necessárias para aplicar o reajuste de 5% a esses servidores, que, em termos jurídicos, se encontram em uma situação equivalente à dos servidores em atividade.

O princípio da isonomia, garantido pela Constituição Federal, estabelece que todos os cidadãos devem ser tratados de forma igualitária, sem qualquer discriminação. No contexto dos servidores públicos, isso significa que os aposentados não devem ser excluídos dos benefícios concedidos aos servidores ativos, especialmente quando suas condições são as mesmas.

Diante disso, o Sindjus-MA defende que é tanto justo quanto legal que os servidores aposentados, que igualmente desempenharam funções essenciais no Judiciário, sejam contemplados com o reajuste de 5% nos vencimentos.

O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, destacou: "Essa ação não apenas respeita os princípios constitucionais da isonomia e paridade, mas também reconhece a importância do trabalho dos servidores aposentados, garantindo um tratamento justo e digno a todos os profissionais que contribuíram para o fortalecimento do Poder Judiciário maranhense ao longo de suas trajetórias".