O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) informa que na última sexta-feira (21), foi publicada no Diário Oficial do Governo do Estado a Lei Nº 12.515, de 20 de março de 2025, que institui o Dia do Auxiliar Judiciário e do Técnico Judiciário, a ser comemorado anualmente no dia 25 de abril em todo o território do Maranhão. Esta conquista é mais uma das diversas pautas do Sindjus-MA que, ao longo dos seus 31 anos, tem buscado valorizar o trabalho categoria que atua no dia a dia do Poder Judiciário, e mais uma vez teve seu pedido atendido.

Aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão no dia 5 de fevereiro de 2025, por meio do Projeto de Lei 449/2024, a lei é um reconhecimento justo ao trabalho dos Auxiliares Judiciários e dos Técnicos Judiciários, profissionais que representam cerca de 41% do total de servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), ou seja, 2.401 servidores. Esses profissionais desempenham um papel crucial no cumprimento das decisões judiciais e no atendimento direto à população, especialmente aos cidadãos que buscam a justiça.

O Sindjus-MA reforça que a criação do Dia do Auxiliar Judiciário e do Técnico Judiciário é um importante marco para a valorização desses servidores, que atuam diretamente nos bastidores do sistema judiciário, garantindo o andamento e a efetivação das ações judiciais. 

 “A instituição dessa data é uma forma de celebrar e valorizar a dedicação e o compromisso desses servidores com a efetivação da justiça e da democracia no Maranhão. A luta por esse reconhecimento é um reflexo da importância que esses profissionais têm para a sociedade maranhense, sendo imprescindíveis na construção de um sistema judicial mais eficiente e acessível para todos,” destacou o vice-presidente do Sindjus-MA, Fagner Damasceno.

 “Parabenizo os colegas Auxiliares Judiciários e os Técnicos Judiciários pela conquista. Agradeço também ao Deputado Estadual Glalbert Cutrim, autor do projeto, assim como à presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, o governador Carlos Brandão e o presidente do TJMA desembargador Froz Sobrinho por terem aprovado e sancionado este projeto tão importante para a classe”, afirmou, George Ferreira, presidente do Sindjus-MA.