O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) informa que, na última sexta-feira (21), foi publicada a nova resolução que estabelece a conversão de 1/3 do período de férias em abono pecuniário para os servidores e servidoras do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão. Esta conquista marca a implantação da última etapa do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), consolidando mais uma vitória para a categoria.

Essa conquista é o reflexo direto do trabalho constante e das negociações bem-sucedidas do Sindjus-MA com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), resultando em um benefício significativo para os servidores. A conversão de férias em abono pecuniário permite que os servidores possam receber, em pecúnia, um terço do período de férias a que têm direito, desde que sigam as novas regras estabelecidas na Resolução.

A resolução também esclarece que, caso não haja disponibilidade financeira para o pagamento no mesmo mês de nascimento do servidor ou da servidora, o abono pecuniário será pago conforme a disponibilidade orçamentária. As conversões em pecúnia de 1/3 (um terço) das férias dos períodos relativos aos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025, ou de exercícios em que não houver disponibilidade financeira para o pagamento, serão realizadas exclusivamente por meio de edital, que poderá abranger até mais de um exercício, conforme a disponibilidade financeira.

Além disso, a resolução introduz mudanças importantes em relação aos processos de indenização de férias. Nos casos de indenização de férias, será obrigatória a anexação, aos autos, da justificativa que trata o art. 20 da resolução, sob pena de indeferimento da indenização. A resolução também assegura que será devida indenização de férias aos dependentes, herdeiros ou herdeiras do servidor ou da servidora falecidos.


Esse resultado reforça o compromisso do Sindjus-MA em dialogar e negociar com o Tribunal de Justiça, sempre em busca de mais valorização e reconhecimento para os servidores, como destaca o presidente do sindicato, George Ferreira: “Mais uma vez, o Tribunal de Justiça do Maranhão atendeu ao nosso pedido, o que demonstra a força da nossa luta e o impacto positivo das nossas negociações. Agradecemos ao presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, e a todos os secretários pela sensibilidade e pelo compromisso com os servidores”, destacou.