O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) protocolou, no último dia 3, requerimento ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) com uma série de solicitações voltadas à melhoria das condições de trabalho dos servidores em regime de teletrabalho. Entre as principais reivindicações, destacam-se a alteração do prazo de renovação do regime de teletrabalho, a revisão dos critérios das metas de produtividade e a implementação de campanhas de incentivo e esclarecimento sobre o teletrabalho.


As propostas apresentadas pelo Sindjus-MA são as seguintes:

➡️Alteração do prazo de renovação do regime de teletrabalho: O sindicato solicita que o prazo de renovação, atualmente de 1 (um) ano, seja ampliado para 2 (dois) anos. A medida visa proporcionar maior estabilidade, planejamento e continuidade no regime de teletrabalho.

➡️Revisão dos critérios das metas de produtividade: O requerimento propõe a adoção de uma gradação nas metas, levando em consideração o grau de dificuldade das atividades.

As metas seriam classificadas da seguinte forma:

🔹Meta por processo: com maior grau de dificuldade – 10% de percentual.
🔹Meta por movimentação: grau médio de dificuldade – 15% de percentual.
🔹Meta por tarefa: com menor grau de dificuldade – 20% de percentual.

➡️Exclusão do §3º do artigo 18 da Resolução 99/2020: O Sindjus-MA solicita a exclusão do parágrafo, pois considera que ele é incompatível com o §7º do mesmo artigo.

➡️Garantia de manutenção do teletrabalho: O sindicato solicita que servidores afastados de ofício ou que passem por renovação do plano de metas não percam a concessão ao regime de teletrabalho.

➡️Exclusão de feriados e finais de semana das metas: O Sindjus-MA solicita que esses dias não sejam contabilizados no cumprimento das metas de produtividade.

➡️Criação de campanhas de incentivo e esclarecimento: O requerimento sugere que o TJMA implemente campanhas de incentivo ao teletrabalho, além de campanhas de divulgação das metas e resultados, de cuidados com a saúde mental dos servidores e palestras informativas com diretores e setor médico do Tribunal, abordando os benefícios e os possíveis malefícios de uma má gestão das metas e planos de trabalho.

Todas as solicitações são frutos da reunião realizada no dia 29 de janeiro, às 19h, por meio da plataforma Zoom, entre a diretoria do Sindjus-MA e servidores e servidoras em regime de teletrabalho. O encontro teve como objetivo discutir questões específicas do regime, ouvir demandas e sugestões para aprimorar as condições de trabalho. Além disso, o tema também foi discutido nas reuniões da diretoria executiva do Sindjus-MA, realizadas nos dias 11 e 12 de janeiro.

O diretor financeiro do Sindjus-MA, e membro da Comissão de Gestão do Regime do Teletrabalho do TJMA, Márcio Luís destacou.
O requerimento protocolado pelo Sindjus-MA, visa atender aquilo que o teletrabalho tem como escopo, melhorar a qualidade de vida dos servidores e servidoras, garantindo condições mais justas e equilibradas de produtividade. As propostas apresentadas foram construídas coletivamente com base nas demandas reais da categoria, com foco em mais estabilidade, clareza e valorização do trabalho remoto no âmbito do Judiciário maranhense.


"Todas as solicitações apresentadas foram formuladas com base nas demandas levantadas durante a reunião com os servidores em regime de teletrabalho. O Sindjus-MA, como a única entidade autorizada pelo Estado a representar os servidores do TJMA, segue firme no compromisso de buscar e garantir melhores condições de trabalho para toda a categoria. Reiteramos, mais uma vez, nossa solicitação ao TJMA e confiamos que teremos uma resposta positiva sobre as medidas propostas", destacou George Ferreira, presidente do Sindjus-MA.