Segundo o Regimento Interno do CNJ, a sindicância é o procedimento investigativo sumário levado a efeito pela Corregedoria Nacional de Justiça, com prazo de conclusão não excedente de 60  (sessenta) dias, destinado a apurar irregularidades atribuídas a magistrados ou servidores nos serviços judiciais e auxiliares, ou a quaisquer serventuários, nas serventias e nos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro, cuja apreciação não se deva dar por inspeção ou correição.

A iniciativa do Sindjus foi motivada por inúmeras denúncias recebidas pelo sindicato, em 2009, de assessores de magistrados que jamais puseram os pés para trabalhar nos Juízos do Estado do Maranhão para onde foram nomeados, apesar dos contracheques desses supostos servidores terem seus salários pagos normalmente todo mês.

Essa prática, que ofende o princípio constitucional da eficiência, da moralidade, da impessoalidade e da legalidade, que devem reger a administração pública, nos termos do artigo 37, caput, da Constituiçao Federal, foi denunciada ao Sindjus por servidores efetivos e de imediato comunicada ao CNJ para as providências de praxe, inclusive para a possível responsabilização cível e penal dos patrocinadores dessa situação.

A direção do Sindjus conseguiu constatar que a demora para a Corregedoria do CNJ apresentar o relatório conclusivo dessas investigações deve-se ao imenso volume de processos resultantes de denúncias contra magistrados que chegam diariamente naquele órgão, procedentes de todo o Brasil, sobrecarregando os poucos servidores e magistrados responsáveis pela apuração desses fatos.

Logo no início da sua gestão, o atual presidente Jamil Gedeon determinou a batida de ponto uma vez ao dia para todos os assessores de magistrados e servidores comissionados do TJMA. Todavia essa medida tem sido considerada insuficiente para garantir o propósito moralizador da Resolução 001/2010-TJMA. Muitos servidores têm defendido que o sindicato exija para os comissionados a batida de ponto, pelo menos, duas vezes por dia. Esta posição é defendida também para comissionados da Justiça Federal pelo SINTRAJUFE.

O Sindjus divulgará o relatório final da SINDICÂNCIA 0000979-74.2009.2.00.0000. Mas os servidores que ainda tenham denúncias a fazer devem procurar o presidente do sindicato, Anibal Lins, por meio do email: [email protected] para novas denúncias. O sigilo da fonte da informação será assegurado.

OBS: TEXTO RETIFICADO ÀS 12h17min DO DIA 14 DE MARÇO DE 2010.

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Segundo o Regimento Interno do CNJ, a sindicância é o procedimento investigativo sumário levado a efeito pela Corregedoria Nacional de Justiça, com prazo de conclusão não excedente de 60  (sessenta) dias, destinado a apurar irregularidades atribuídas a magistrados ou servidores nos serviços judiciais e auxiliares, ou a quaisquer serventuários, nas serventias e nos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro, cuja apreciação não se deva dar por inspeção ou correição.

A iniciativa do Sindjus foi motivada por inúmeras denúncias recebidas pelo sindicato, em 2009, de assessores de magistrados que jamais puseram os pés para trabalhar nos Juízos do Estado do Maranhão para onde foram nomeados, apesar dos contracheques desses supostos servidores terem seus salários pagos normalmente todo mês.

Essa prática, que ofende o princípio constitucional da eficiência, da moralidade, da impessoalidade e da legalidade, que devem reger a administração pública, nos termos do artigo 37, caput, da Constituiçao Federal, foi denunciada ao Sindjus por servidores efetivos e de imediato comunicada ao CNJ para as providências de praxe, inclusive para a possível responsabilização cível e penal dos patrocinadores dessa situação.

A direção do Sindjus conseguiu constatar que a demora para a Corregedoria do CNJ apresentar o relatório conclusivo dessas investigações deve-se ao imenso volume de processos resultantes de denúncias contra magistrados que chegam diariamente naquele órgão, procedentes de todo o Brasil, sobrecarregando os poucos servidores e magistrados responsáveis pela apuração desses fatos.

Logo no início da sua gestão, o atual presidente Jamil Gedeon determinou a batida de ponto uma vez ao dia para todos os assessores de magistrados e servidores comissionados do TJMA. Todavia essa medida tem sido considerada insuficiente para garantir o propósito moralizador da Resolução 001/2010-TJMA. Muitos servidores têm defendido que o sindicato exija para os comissionados a batida de ponto, pelo menos, duas vezes por dia. Esta posição é defendida também para comissionados da Justiça Federal pelo SINTRAJUFE.

O Sindjus divulgará o relatório final da SINDICÂNCIA 0000979-74.2009.2.00.0000. Mas os servidores que ainda tenham denúncias a fazer devem procurar o presidente do sindicato, Anibal Lins, por meio do email: [email protected] para novas denúncias. O sigilo da fonte da informação será assegurado.

OBS: TEXTO RETIFICADO ÀS 12h17min DO DIA 14 DE MARÇO DE 2010.

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Gilson Dipp abre sindicância para apurar "funcionários fantasmas" do TJMA

14/03/2010 | 00:00 - matéria visualizada 325 vezes

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Na última quinta-feira, 11, o Corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilson Dipp mandou anexar todas as denúncias do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhao de utilização de cargos comissionados do Poder Judiciário do Estado do Maranhão para contratação de "funcionários fantasmas" na Sindicância 0000979-74.2009.2.00.0000 para apuração.

 

Segundo o Regimento Interno do CNJ, a sindicância é o procedimento investigativo sumário levado a efeito pela Corregedoria Nacional de Justiça, com prazo de conclusão não excedente de 60  (sessenta) dias, destinado a apurar irregularidades atribuídas a magistrados ou servidores nos serviços judiciais e auxiliares, ou a quaisquer serventuários, nas serventias e nos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro, cuja apreciação não se deva dar por inspeção ou correição.

 

A iniciativa do Sindjus foi motivada por inúmeras denúncias recebidas pelo sindicato, em 2009, de assessores de magistrados que jamais puseram os pés para trabalhar nos Juízos do Estado do Maranhão para onde foram nomeados, apesar dos contracheques desses supostos servidores terem seus salários pagos normalmente todo mês.

 

Essa prática, que ofende o princípio constitucional da eficiência, da moralidade, da impessoalidade e da legalidade, que devem reger a administração pública, nos termos do artigo 37, caput, da Constituiçao Federal, foi denunciada ao Sindjus por servidores efetivos e de imediato comunicada ao CNJ para as providências de praxe, inclusive para a possível responsabilização cível e penal dos patrocinadores dessa situação.

 

A direção do Sindjus conseguiu constatar que a demora para a Corregedoria do CNJ apresentar o relatório conclusivo dessas investigações deve-se ao imenso volume de processos resultantes de denúncias contra magistrados que chegam diariamente naquele órgão, procedentes de todo o Brasil, sobrecarregando os poucos servidores e magistrados responsáveis pela apuração desses fatos.

 

Logo no início da sua gestão, o atual presidente Jamil Gedeon determinou a batida de ponto uma vez ao dia para todos os assessores de magistrados e servidores comissionados do TJMA. Todavia essa medida tem sido considerada insuficiente para garantir o propósito moralizador da Resolução 001/2010-TJMA. Muitos servidores têm defendido que o sindicato exija para os comissionados a batida de ponto, pelo menos, duas vezes por dia. Esta posição é defendida também para comissionados da Justiça Federal pelo SINTRAJUFE.

 

O Sindjus divulgará o relatório final da SINDICÂNCIA 0000979-74.2009.2.00.0000. Mas os servidores que ainda tenham denúncias a fazer devem procurar o presidente do sindicato, Anibal Lins, por meio do email: [email protected] para novas denúncias. O sigilo da fonte da informação será assegurado.

 

OBS: TEXTO RETIFICADO ÀS 12h17min DO DIA 14 DE MARÇO DE 2010.

 

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