O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) promoveu, nesta quarta-feira (7), uma live informativa para detalhar os efeitos e as diretrizes da nova Resolução 74/2025 e da Portaria 633/2025, publicadas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). As normas estabelecem a dispensa do registro de ponto eletrônico para oficiais e oficialas de justiça que atingirem metas específicas de produtividade.

O evento, realizado via plataforma Zoom, foi conduzido pelo diretor financeiro do Sindjus-MA, Márcio Luís, com participação do oficial de justiça Charles Glauber da Costa Pimentel, supervisor da Central de Mandados da Comarca da Ilha (CENMAN). A iniciativa teve como objetivo sanar dúvidas dos servidores e esclarecer os critérios para a aplicação prática da nova regulamentação.

Charles Glauber fez uma apresentação com slides para detalhar melhor a resolução. Em seguida, destacou que a medida busca valorizar o trabalho dos oficiais de justiça, assegurando mais agilidade na entrega dos mandados sem comprometer a eficiência do serviço público. Para obter a dispensa do ponto eletrônico, será necessário cumprir metas como a devolução de mandados no prazo de até 60 dias corridos e o registro da distribuição no sistema em até dois dias úteis após sua expedição.




"A medida representa um avanço na valorização da atividade do oficial de justiça, ao mesmo tempo em que garante eficiência no cumprimento das ordens judiciais", afirmou Charles.






A resolução também prevê exceções para casos específicos, como mandados de condução coercitiva ou falhas técnicas nos sistemas SEEU E PJE. Nessas situações, os prazos não serão considerados no cálculo da produtividade de 60 ou 90 dias. Outra novidade é a ampliação do prazo para 90 dias para os mandados recebidos antes de 7 de maio bem como nas comarcas com apenas um oficial de justiça.

A resolução entrou em vigência nesta quarta-feira (7), mas a dispensa do ponto só terá efeito a partir de junho. Até lá, o registro permanece obrigatório, com os servidores devendo bater o ponto até 31 de maio.

A verificação do cumprimento das metas podem ser acompanhadas através dos  sistemas SCM, PJe e SEEU. Caso a meta não seja atingida, o servidor será notificado formalmente e poderá solicitar revisão da produtividade no prazo de dois dias úteis, utilizando o sistema DigDoc. Durante a análise, o ponto eletrônico continuará obrigatório.

Para operacionalizar a liberação do ponto, os gestores utilizarão o sistema Mentorh, responsável pelo cadastramento dos servidores aptos. A medida visa dar maior autonomia aos oficiais e oficialas, promovendo reconhecimento à natureza externa e autônoma de suas funções.

Saiba Mais!

"Essa é uma conquista importante para a categoria. O Sindjus-MA atuou intensamente para garantir que a regulamentação respeitasse as especificidades do trabalho dos oficiais de justiça", afirmou Márcio Luís durante a transmissão.





A live foi bem recebida pelos participantes, que elogiaram a iniciativa do sindicato. O oficial Márcio Maciel reforçou a importância do diálogo: “É fundamental termos esse espaço de esclarecimento. A sensibilidade do Sindjus-MA em tratar o tema com seriedade merece reconhecimento”. Já o oficial Raimundo Nonato completou: “Parabéns pela iniciativa. Esclarecimentos como esse nos fortalecem como categoria”.

Para mais informações sobre a liberação do ponto eletrônico, os servidores podem acessar AQUI.

Assista a live completa clicando AQUI!