Encerra nesta quinta, 12, prazo para o envio ao SINDJUS de requerimento de adesão ao acordo de precatório
11/06/2025 | 19:01 - matéria visualizada 276 vezesSão Luís, Maranhão – O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) informa que se encerra na próxima quinta-feira, 12 de junho de 2025, o prazo diferenciado que a entidade estabeleceu para orientação e suporte aos servidores e credores interessados na 2ª Rodada de Chamamento para Acordo Direto em Precatórios devidos pela Fazenda Pública Estadual. Esta iniciativa do Sindicato visa garantir que todos os pedidos de adesão ao acordo sejam corretamente encaminhados, minimizando riscos de indeferimento.
O edital oficial da 2ª Rodada de Chamamento (EDT-AGP-22025), divulgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) no Diário da Justiça Eletrônico em 3 de junho de 2025 , convoca os credores de precatórios inscritos nos exercícios orçamentários de 2019, 2020 e 2021 , exclusivamente no âmbito do Poder Judiciário Estadual. O objetivo é possibilitar a antecipação do pagamento por meio de acordo direto.
PRAZO FINAL DO TJMA
O prazo final para o protocolo do requerimento de habilitação junto ao TJMA é 13 de junho de 2025. No entanto, o SINDJUS-MA, com o intuito de oferecer um serviço de excelência e garantir a conformidade documental, definiu o prazo interno de amanhã, 12 de junho, para receber as solicitações. Essa medida proativa do Sindicato busca dar tempo hábil para a revisão e o correto encaminhamento de todos os documentos exigidos.
PROCEDIMENTOS E REQUISITOS
Para aderir ao acordo, o interessado deve apresentar o requerimento de habilitação devidamente preenchido, conforme modelo disponibilizado no Anexo Único do Edital Conjunto TJMA/PGE-MA nº 01, de 14 de abril de 2025. O protocolo é realizado exclusivamente de forma eletrônica, por intermédio de advogado, na plataforma do Sistema de Processo Judicial Eletrônico de 2º Grau (PJe 2º Grau), nos autos do respectivo precatório.
O edital oficial da 2ª Rodada de Chamamento (EDT-AGP-22025), divulgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) no Diário da Justiça Eletrônico em 3 de junho de 2025 , convoca os credores de precatórios inscritos nos exercícios orçamentários de 2019, 2020 e 2021 , exclusivamente no âmbito do Poder Judiciário Estadual. O objetivo é possibilitar a antecipação do pagamento por meio de acordo direto.
PRAZO FINAL DO TJMA
O prazo final para o protocolo do requerimento de habilitação junto ao TJMA é 13 de junho de 2025. No entanto, o SINDJUS-MA, com o intuito de oferecer um serviço de excelência e garantir a conformidade documental, definiu o prazo interno de amanhã, 12 de junho, para receber as solicitações. Essa medida proativa do Sindicato busca dar tempo hábil para a revisão e o correto encaminhamento de todos os documentos exigidos.
PROCEDIMENTOS E REQUISITOS
Para aderir ao acordo, o interessado deve apresentar o requerimento de habilitação devidamente preenchido, conforme modelo disponibilizado no Anexo Único do Edital Conjunto TJMA/PGE-MA nº 01, de 14 de abril de 2025. O protocolo é realizado exclusivamente de forma eletrônica, por intermédio de advogado, na plataforma do Sistema de Processo Judicial Eletrônico de 2º Grau (PJe 2º Grau), nos autos do respectivo precatório.
