O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) manifesta-se diante das repercussões da sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), realizada nesta quarta-feira, 18, em razão da fala da desembargadora Oriana Gomes. Durante a sessão, foram feitas observações sobre a composição da força de trabalho no Judiciário que exigem esclarecimento.

Respeitamos a trajetória da magistrada nas unidades judiciárias. Contudo, é necessário corrigir o equívoco em sua declaração ao afirmar que “a gente pode contar mesmo é com os comissionados, ou então com esses que vêm de fora”, em contraste com os servidores efetivos que, segundo ela, “vão embora seis horas da tarde”.

Diante disso, consideramos o que segue:

1. A insubstituível defesa do Concurso Público

A situação de servidores cedidos de municípios exercendo atividades permanentes em secretarias judiciais não pode perdurar no TJMA. A única forma constitucional e equitativa de ingresso no serviço público é através do concurso. O TJMA tem o dever de convocar os aprovados no último concurso, nomear e preencher os cargos vagos com servidores efetivos. Esta é a via que assegura a prestação jurisdicional e administrativa contínua e de excelência no TJMA.

2. Compromisso dos servidores efetivos nas esferas judicial e administrativa

O SINDJUS-MA reforça que os servidores efetivos do Poder Judiciário do Maranhão possuem inegável compromisso com suas atribuições, desempenhando suas atividades com responsabilidade e maestria, dentro de sua carga horária legal estabelecida e reforçada pelas normativas internas do TJMA. A prova cabal dessa dedicação e eficiência é o fato de o próprio Tribunal de Justiça ter alcançado o primeiro lugar no ranking de transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Nossos servidores demonstram compromisso tanto na esfera judicial quanto na esfera administrativa, auxiliando na prestação jurisdicional e garantindo uma Justiça mais eficiente e célere para a sociedade. É fundamental destacar o trabalho incansável de Analistas, Técnicos e Auxiliares. Oficiais de Justiça, por exemplo, podem desempenhar suas atividades em plantões judiciais, finais de semana e feriados, além de Comissários de Infância e Juventude que realizam fiscalizações até mesmo no período noturno. Vale lembrar que na própria alta administração do TJMA existem servidores concursados exercendo altos cargos de confiança, fortalecendo, assim, a gestão administrativa do Tribunal.

3. Eficiência e eficácia dos servidores em setores estratégicos do TJMA

Vale ressaltar também a importância do trabalho dos servidores efetivos em setores como o de engenharia do TJMA, por exemplo, que contribuem para que o Tribunal não tenha um dispêndio grande na execução de suas obras. Além disso, o trabalho dos servidores na Diretoria de Arrecadação, Fiscalização e Compensação do Tribunal de Justiça do Maranhão, destinada a prover recursos para aprimorar a infraestrutura e os serviços do Poder Judiciário do Estado, impulsiona a modernização e a eficiência do sistema. Esse fundo tem alcançado recorde de arrecadação todos os anos, e isso graças ao empenho e dedicação dos servidores efetivos que lá estão lotados.

O SINDJUS-MA reforça que o Tribunal de Justiça do Maranhão pode e deve contar com o trabalho sério, responsável e qualificado dos seus servidores concursados. São esses profissionais que asseguram a continuidade, a credibilidade e o aprimoramento das políticas públicas de Justiça.

Valorizá-los é fortalecer o próprio Poder Judiciário e a confiança da sociedade nas instituições democráticas.

George Ferreira 
Presidente do SINDJUS-MA.