São Luís, Maranhão – O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) preparou um esclarecimento detalhado sobre a Nota Técnica NTEC-162025 da Junta Médica do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O documento aborda os procedimentos de avaliação de dependentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para fins de majoração do auxílio-saúde e solicitação de condições especiais de trabalho. Para aprofundar a compreensão dos filiados, o Sindjus-MA buscou esclarecimentos adicionais junto à Divisão Médica do TJMA, sob a chefia da servidora Dra. Keila Lígia Costa de Melo.

A Nota Técnica da Junta Médica do TJMA esclarece que, para (o aumento) a majoração do auxílio-saúde em razão de dependente com TEA, não é exigida a realização de avaliação biopsicossocial. A documentação médica do diagnóstico de TEA anexada ao processo, devidamente instruída com relatórios atualizados da equipe multidisciplinar, é considerada para avaliação da Junta Médica, podendo ser por si só, suficiente para essa finalidade. No entanto, a realização de perícia presencial poderá ser requerida a critério da Junta Médica, caso haja necessidade de complementação das informações.

Nos processos que envolvam solicitações de condições especiais de trabalho (como teletrabalho, flexibilização ou redução de jornada), remoção, relotação ou outras medidas relacionadas ao diagnóstico do dependente com TEA, poderá ser necessária a avaliação direta do dependente pela Junta Médica do TJMA. Nesses casos, a avaliação visa verificar e justificar a pertinência do pedido apresentado pelo servidor ou magistrado, podendo, inclusive, incluir avaliação biopsicossocial, conforme a complexidade da demanda e o juízo técnico da equipe médica.

Esclarecimentos da Divisão Médica do TJMA:

Em busca de maior clareza para os filiados, o SINDJUS-MA encaminhou questionamentos à Divisão Médica do TJMA, obtendo as seguintes respostas:

Jornalismo Sindjus-MA: Quais foram os principais fatores ou considerações que motivaram a Junta Médica a adotar essa abordagem mais flexível para este benefício específico, e que garantias existem para a segurança do processo sem essa avaliação?"

Keila Lígia Costa de Melo (Chefe da Divisão Médica do TJMA): "No momento o instrumento utilizado não prevê aplicação para menores de idade. Por este motivo a Junta Médica do TJMA entendeu que, desde que a documentação apresentada e/ou perícia realizada, seja suficiente para emissão do laudo conclusivo sobre o caso, não haverá necessidade de realização de avaliação biopsicossocial para fins de majoração de auxílio saúde."

Jornalismo Sindjus-MA: Quais são os critérios ou situações específicas que levam a Junta Médica a considerar a necessidade de uma perícia presencial, mesmo com a documentação já apresentada?"

Keila Lígia Costa de Melo (Chefe da Divisão Médica do TJMA): "É necessário entender que a 'documentação apresentada' por cada requerente não é padronizada, alguns apresentam um atestado, outros relatórios. Também há diversas condições de saúde que podem ser confundidas entre si ou até mesmo gerar um diagnóstico inconclusivo, principalmente em casos mais leves e em crianças pequenas, sendo necessário que a condição seja diagnosticada adequadamente. Como 'padrão geral' de documentos necessários, podemos citar: relatórios ATUALIZADOS dos profissionais da equipe multidisciplinar que acompanham: médico psiquiatra e ou neurologista pediátrico, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, neuropsicólogo, relatório escolar e outros caso existam. Quando não há informações suficientes para conclusão, então é solicitada a complementação e ou indicada a perícia para o caso."

Jornalismo Sindjus-MA: Quais são os objetivos primordiais dessas avaliações mais complexas nesse contexto, e como o juízo técnico da equipe médica determina a inclusão da avaliação biopsicossocial?"

Keila Lígia Costa de Melo (Chefe da Divisão Médica do TJMA): "Em relação a solicitação de condições especiais de trabalho, para que seja possível emissão de laudo conclusivo, é necessário que seja entendido: o contexto familiar, o grau de dependência que é exigido pelo familiar, os esforços realizados para cumprir agenda de terapias, bem como seja verificado como o servidor pode continuar contribuindo para o desenvolvimento do seu trabalho, considerando que, de uma forma geral, os servidores trabalham exclusivamente um turno no TJMA e, muitas vezes, o relacionamento interpessoal que ocorre no trabalho presencial é uma ferramenta importante, inclusive, para a saúde mental dos cuidadores (servidores). Assim, cada situação é única, necessitando, portanto, de avaliação caso a caso."

Keila Lígia Costa de Melo (Chefe da Divisão Médica do TJMA): "Esclareço que a Divisão Médica atua de maneira ética, utilizando de saúde baseada em evidências, buscando ter a conduta mais justa possível em respeito aos princípios éticos do nosso trabalho, ao TJMA e sobretudo a todos os servidores. O nosso trabalho é permeado por situações nas quais devemos aparar as arestas entre os interesses dos servidores e os interesses da instituição, contribuindo para o bem de todos e garantindo o melhor trabalho que é possível fazer. Continuamos à disposição para os esclarecimentos necessários" 

O Sindjus-MA buscou os esclarecimentos diretamente da Divisão Médica, para garantir que cada filiado tenha acesso à informação precisa e clara sobre seus direitos e os procedimentos da Nota Técnica do TJMA. Para o presidente, George Ferreira, essa iniciativa é crucial para desmistificar burocracias e assegurar que as políticas institucionais do Tribunal se traduzam em benefícios reais e acessíveis para a nossa categoria. “Nosso compromisso é com a transparência, a informação e a defesa incondicional dos direitos de todos os servidores e suas famílias., finalizou o presidente".