São Luís, Maranhão – A pauta econômica do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) registrou, nesta segunda-feira, 22, um importante avanço. O requerimento da entidade (processo: 43950/2025) que solicita a conversão integral em pecúnia da licença-prêmio por assiduidade não gozada de 90 dias – um pleito importante para a categoria – foi movimentado para a fase de cálculo de impacto financeiro no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Este é um passo importante no trâmite do requerimento do Sindjus-MA, que busca a adequação legislativa e normativa para permitir a conversão da integralidade dos 90 dias da licença-prêmio por quinquênio. A medida, defendida pelo Sindicato, visa não apenas reconhecer um direito dos servidores, mas também trazer benefícios à própria Administração, como a redução de passivos futuros e a manutenção da força de trabalho ativa.

O processo foi encaminhado da Diretoria Financeira para a Coordenadoria de Pagamento de Pessoal. Conforme a observação do registro de movimentação processual no digidoc 43950/2025, o objetivo é a "REALIZAÇÃO DE CÁLCULO DE IMPACTO FINANCEIRO" e, após essa etapa, o processo seguirá para a Coordenadoria de Planejamento e Programação Orçamentária, que se manifestará "SOBRE A EXISTÊNCIA DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA".

O Sindjus-MA está monitorando de perto cada etapa desse processo, que é uma das prioridades da Pauta Econômica 2025/2026 da entidade. A análise de viabilidade orçamentária é um ponto decisivo para a efetivação dessa importante conquista para os servidores do Poder Judiciário maranhense.