O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) vem, por meio desta, reforçar a urgência para todos os servidores e servidoras filiados(as) do Poder Judiciário Estadual: o prazo para o Recadastramento Funcional Anual 2025 do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) se encerra no dia 31 de julho. É crucial que todos os que se enquadram nos requisitos – servidores(as) efetivos(as), comissionados(as) e requisitados(as) ocupantes de cargo comissionado com ingresso até 31 de dezembro de 2024 – realizem o procedimento o quanto antes para evitar transtornos.

Documento Essencial: Declaração de Imposto de Renda

Para a conclusão do recadastramento, a apresentação da Declaração de Ajuste Anual (DAA) ou da Declaração de Isento (DAI) do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é obrigatória. Estas declarações devem ser obtidas exclusivamente pelos canais oficiais da Receita Federal. É fundamental estar atento, pois modelos manuais ou gerados por outras fontes que não sejam a Receita Federal não serão aceito, conforme a Portaria-GP nº 770/2018.

Entre os documentos obrigatórios, a declaração do IRPF deve incluir a relação de bens e direitos, um detalhe importante que por vezes é esquecido.

Como Realizar o Recadastramento

O procedimento é inteiramente online e deve ser feito através do Portal do Servidor (MentoRH). O servidor ou servidora deve:

1.  Acessar o Portal do Servidor (MentoRH) com seu login institucional.
2.  Clicar na opção “Recadastramento” no menu principal.
3.  Preencher o formulário eletrônico com as informações atualizadas, conferindo todos os dados cuidadosamente antes de finalizar o envio.

Após o envio, os dados ficarão pendentes de homologação pela Diretoria de Recursos Humanos (DRH). Em caso de necessidade de alteração de número de documentos, o servidor ou servidora deve abrir uma requisição no sistema Digidoc, com o assunto “Atualização Cadastral”.

Importância da Autodeclaração Racial

O Sindicato também destaca a importância da autodeclaração racial neste recadastramento, que contribui significativamente para a promoção da equidade no serviço público. Este é um momento para reafirmar o compromisso do Poder Judiciário com a diversidade e a inclusão.

Para mais informações ou em caso de dúvidas, os canais de contato disponibilizados pelo TJMA são:

Diretoria de Recursos Humanos (DRH): (98) 2055-2395
Comitê de Diversidade: [email protected] | (98) 2055-2450