Na última sexta-feira (12/9), o diretor financeiro do Sindjus-MA, Márcio Luís, reuniu-se com membros da Diretoria de Auditoria Interna do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para dialogar sobre os pontos do Relatório Final de Avaliação nº 01/2025, bem como sobre a indenização de transporte de oficiais de justiça e comissários da infância e juventude. 

Márcio Luís destacou que a reunião teve como principal foco promover o diálogo com o TJMA e tratar de pontos que possam ser ajustados em uma nova resolução, a ser implantada, que regulamentará o recebimento de indenização de transporte para o cumprimento das ordens judiciais pelos oficiais de justiça e comissários da infância e juventude.

“Essa reunião teve como objetivo discutir uma pauta de grande relevância para os oficiais de justiça e comissários da infância e juventude, além de buscar, em conjunto com o Tribunal, soluções para sanar inconsistências que podem gerar riscos à regularidade do processo de pagamento da indenização de transporte desses servidores”, explicou o diretor financeiro do Sindjus-MA e oficial de justiça.

Durante a reunião, foram discutidos diversos pontos críticos identificados no relatório da auditoria. A servidora do TJMA, Anna Grace, explicou que os pontos apresentados no relatório foram classificados como situações de risco, acompanhados de orientações para adequação.

Dentre as propostas apresentadas pelo Sindicato, estão: treinamento às secretarias judiciais, incentivo ao cumprimento de mandados de forma eletrônica e a definição da diferenciação dos locais de cumprimento de cada mandado.

Quanto ao Processo DIGIDOC n° 19501/2022 que se refere à indenização de transporte de oficiais de justiça e comissários da infância e juventude, o diretor Márcio Luís informou que o Sindicato irá peticionar ao Tribunal de Justiça solicitando que os oficiais e comissários filiados ao Sindjus-MA, que já se encontram com a documentação ajustada às normas da Resolução-GP nº 78, de 2 de agosto de 2022, recebam o pagamento da indenização. O Sindjus-MA também se comprometeu a orientar os servidores filiados que ainda necessitam adequar suas documentações.

Participaram da reunião Carlos Miranda, advogado do Sindjus-MA; Jurema Santos, diretora da Diretoria de Auditoria Interna; e Anna Grace Cardoso, coordenadora de auditoria.