O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) informa que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Divisão de Avaliação de Desempenho da Diretoria de Recursos Humanos, disponibilizou a lista atualizada de servidoras e servidores do quadro efetivo que se encontram em período aquisitivo para promoção funcional.

A relação, que inclui 997 nomes, está disponível no site do TJMA. Os servidores listados devem providenciar as ações de capacitação solicitadas para a progressão na carreira.

O procedimento é simples: é necessário cadastrar a requisição via Digidoc, utilizando o assunto "Promoção Funcional de Servidor" e anexar os certificados ou declarações de conclusão dos cursos realizados.

Requisitos para a promoção funcional:

• Cumprir, no mínimo, dois anos de efetivo exercício no cargo, em relação à progressão imediatamente anterior.

• Apresentar desempenho satisfatório ou superior no processo de avaliação, conforme o parágrafo 2º do artigo 10 da Resolução TJMA nº 45/2023.

• Participar de ações de aperfeiçoamento que totalizem, no mínimo, 120 horas de aula durante o período de permanência na classe atual.

Temáticas obrigatórias nas ações de aperfeiçoamento:

• Acessibilidade: carga mínima de 20 horas

• Assédio: carga mínima de 10 horas

• Diversidade: carga mínima de 10 horas

• Socioambiental: carga mínima de 20 horas

• Ética no serviço público: carga mínima de 10 horas, conforme Resolução TJMA nº 45/2023, alterada pela Resolução nº 96/2024

• As demais horas devem ser cumpridas com cursos relacionados ao desenvolvimento do cargo efetivo

Serão aceitas as capacitações oferecidas por instituições do Poder Judiciário, como a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras escolas judiciais. Também são válidos os cursos realizados por meio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), conforme o Protocolo de Intenções nº 13/2023.

Requisitos adicionais para promoção à Classe D:

• Para servidores de atividades de nível superior: é exigida a conclusão de mestrado, doutorado, especialização com carga horária superior a 200 horas ou cursos promovidos pela Esmam ou TJMA com carga equivalente.

• Para servidores de atividades de nível médio: é necessária a conclusão de curso de graduação.

• Para servidores de serviços auxiliares e demais atividades operacionais: é exigida a conclusão do ensino médio.

Apenas serão consideradas as ações de treinamento realizadas durante o período de permanência na classe atual e que não tenham sido utilizadas anteriormente para a concessão do adicional de qualificação.

Para mais informações, entre em contato com a Divisão de Avaliação de Desempenho pelo telefone ou WhatsApp Business (98) 2055-2362 ou pelo e-mail [email protected].


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