O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA), por meio de seu presidente, George Ferreira, manifesta-se diante das graves e infundadas acusações proferidas pelo deputado estadual Yglésio Moyses, em discurso no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira (1º/10). As declarações, divulgadas em vídeo nas redes sociais, fazem referência ao cumprimento de ordem judicial de imissão na posse realizada na Comarca de Pinheiro, no dia 25 de setembro de 2025.

As afirmações do parlamentar lançam dúvidas infundadas sobre a honra e a conduta dos oficiais de justiça, servidores essenciais ao funcionamento do Judiciário, além de distorcerem os fatos e o regular andamento processual.

É fundamental ressaltar que o oficial de justiça é um agente público que atua como longa manus do magistrado, cuja função é a de cumprir, com estrita legalidade e imparcialidade, as ordens emanadas pelo Poder Judiciário. O servidor não decide o mérito da causa e não tem o poder de julgar se uma decisão é justa ou injusta. Sua única prerrogativa é a de garantir o cumprimento da Lei e da Ordem Judicial, sob pena de responsabilidade funcional e crime de desobediência.

A atuação dos servidores José Antônio Garcia Costa e Cosme Damião Santos Chagas, que cumpriram o mandado de imissão na posse em 25 de setembro de 2025, ocorreu em estrito cumprimento do dever legal, após a conclusão de todo o trâmite processual e em coordenação com o comando da Polícia Militar, conforme registrado nos autos.

O Sindjus-MA refuta categoricamente a acusação de que o cumprimento da ordem teria ocorrido mediante suborno ou qualquer prática ilícita. Tais alegações são falsas, ofensivas e irresponsáveis, atingindo não apenas os servidores, mas também o próprio Poder Judiciário.

Cabe destacar, em respeito à verdade dos fatos, que o primeiro oficial designado não cumpriu de imediato o mandado porque o requerente informou existir acordo verbal com a parte requerida. Após a reiteração da ordem pelo juízo, o mandado foi novamente executado, com as devidas medidas de segurança articuladas junto à Polícia Militar.

Dessa forma, a atuação dos oficiais de justiça foi integralmente legal, legítima e respaldada por decisão judicial, contando com o apoio policial necessário para garantir a ordem e a integridade de todas as partes envolvidas.

O Sindjus-MA reafirma seu compromisso com a defesa de servidoras e servidores que desempenham suas atribuições com responsabilidade, legalidade e imparcialidade no cumprimento da função pública.

A entidade lamenta que a tribuna da Assembleia Legislativa tenha sido utilizada para a divulgação de informações equivocadas, que colocam em dúvida a atuação de servidores no exercício regular de suas funções como oficiais de justiça.

O sindicato informa, ainda, que adotará as medidas judiciais cabíveis para a reparação da honra dos oficiais de justiça e para o restabelecimento da verdade.

São Luís, 1º de outubro de 2025.

George Ferreira
Presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA)