Na quarta-feira (22/10), o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) participou da reunião de apresentação da Proposta Orçamentária do Poder Judiciário de 2026, realizada na Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão. Na ocasião, foi apresentada a proposta orçamentária que assegura a valorização dos servidores e servidoras, fruto de intensas articulações, diálogo e negociação coletiva entre o Sindjus-MA e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Veja os itens da Pauta Econômica 2025/2026 do Sindjus-MA que foram atendidos na Proposta Orçamentária do TJMA 2026:

REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA

Mais uma vez, o Sindjus-MA conquistou o cumprimento da data-base, e o reajuste salarial será de 5,35% para os servidores e servidoras, visando preservar o poder de compra e ajustar os salários às taxas de inflação, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Esse reajuste será implementado a partir de 1º de janeiro de 2026.

Quanto à reposição da inflação acumulada, o Sindjus-MA segue em negociação com o TJMA.

AUXÍLIO-SAÚDE

Uma das reivindicações atendidas pelo sindicato foi o reajuste do auxílio-saúde, que será corrigido conforme a tabela abaixo:


AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

Uma vitória histórica! O sindicato conquistou um reajuste de 33,33% no auxílio-alimentação para a categoria. O benefício será referenciado em 8% sobre o subsídio do juiz de entrância inicial, tornando o auxílio-alimentação equivalente ao dos magistrados dessa entrância, passando de R$ 2.152,64 para R$ 2.870,18.

Essa é uma pauta e uma reivindicação dos servidores e servidoras, que o Sindjus-MA incorporou à Pauta Econômica, levou à negociação com o TJMA e obteve êxito.

AUXÍLIO-CRECHE

Reajuste de 5,35% no auxílio-creche, proporcionando apoio essencial aos servidores e servidoras com filhos em idade pré-escolar.
Os demais pleitos relacionados a esta pauta continuam em negociação.

LICENÇA-PRÊMIO

A publicação do edital que permite a conversão de até 45 dias de licença-prêmio em pecúnia já foi realizada. Após negociação com o Tribunal, o sindicato já tem um requerimento autorizado pela Presidência do TJMA, para ser enviada uma lei à Assembleia Legislativa do Maranhão, a fim de que a conversão seja ampliada para 90 dias, permitindo que os servidores consigam vender a licença-prêmio de forma integral. Isso só ocorrerá caso a Lei seja aprovada na Assembleia Legislativa.

Além disso, em negociação, o sindicato conseguiu alocar recursos financeiros no orçamento de 2026 para que os servidores que possuem saldo remanescente de períodos anteriores, não vendidos pela legislação atual, possam realizar a venda no próximo ano.

1/3 DAS FÉRIAS

Edital de compra de 10 dias de férias, referente aos períodos não gozados de 2022, 2023 e 2024 que será assinado no próximo mês de novembro;

Para o ano de 2026, o sindicato articulou a garantia de recursos financeiros para que os servidores possam vender 10 dias de férias, referentes ao período de 2026, durante o mês de aniversário do(a) servidor(a), para quem optar pela venda.

ABONO NATALINO

O sindicato ainda articulou o pagamento do abono natalino, no valor correspondente a duas vezes e meia o montante pago a título de auxílio-alimentação aos servidores e servidoras da Justiça do estado.

Durante a reunião, o presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, ressaltou o zelo com o dinheiro público e a valorização dos servidores e servidoras do TJMA.

Em seguida, o desembargador Raimundo Moraes Bogéa destacou o trabalho e o diálogos promovidos pela gestão "Seu Direito, Nossa Luta", sob a presidência de George Ferreira. “Uma gestão cooperativa, que valoriza a construção coletiva”, elogiou o magistrado.

O presidente do Sindjus-MA agradeceu o diálogo com o Tribunal de Justiça do Maranhão e celebrou as conquistas, que são resultado de intensas articulações e diálogos com o TJMA. Na ocasião, também reforçou a defesa pela inclusão de aposentados e pensionistas no auxílio-saúde, destacando que está ciente de que a Diretoria do TJMA está atenta a essa demanda.