O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus/MA) solicitou, por meio de requerimento, ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a simplificação do processo de emissão de Certificados Digitais por videoconferência. Para dar seguimento ao procedimento, o Sindjus/MA pede aos filiados e filiadas que se encontrem impossibilitados de realizar o procedimento de emissão do certificado digital por videoconferência informem ao sindicato o motivo técnico até o dia 31 de outubro.

Após o requerimento do sindicato ao TJMA, a empresa responsável pela renovação esclareceu que a obrigatoriedade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a emissão do certificado por meio de videoconferência se aplica apenas à emissão primária de certificados, quando o usuário ainda não possui um cadastro biométrico na base da empresa ou em outra Autoridade Certificadora (AC). Nesses casos, a validação é feita a partir da base biométrica oficial do Senatran. Para os servidores que já têm biometria cadastrada no sistema PSBIO, a validação por videoconferência pode ser feita com outros documentos de identificação com foto. 

Observação: A empresa ainda informou que, se a qualidade da biometria anterior for insuficiente, uma nova coleta é necessária, o que exige a validação presencial.
Diante disso, para dar seguimento ao procedimento, o TJMA requereu ao Sindjus/MA o encaminhamento de lista nominal dos servidores associados que se encontrem impossibilitados de realizar o procedimento de emissão do certificado digital por videoconferência, no prazo de 15 dias, especificando o motivo técnico (ausência de biometria, falha de match facial ou ausência de CNH).

Se você, filiado ou filiada, se encontra em uma das hipóteses, entre em contato com a Assessoria Jurídica do Sindjus/MA por meio do WhatsApp (98) 98465-3143.

ENTENDA

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus/MA), por meio de requerimento, solicitou ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que assuma integralmente a responsabilidade pela emissão e renovação dos certificados digitais utilizados pelos servidores do Judiciário.

O documento foi encaminhado ao presidente do TJMA, Desembargador Froz Sobrinho, e aponta questões burocráticas que vêm prejudicando o desempenho das funções dos servidores da Justiça.

Diante disso, o sindicato solicitou que a certificadora digital contratada pelo TJMA aceite documentos alternativos, como RG e CPF, nos procedimentos realizados por videoconferência e que, caso seja mantida a exigência atual, o TJMA cubra integralmente as despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação dos servidores que precisarem se dirigir a outra cidade para renovação do certificado digital. Além disso, requer que o TJMA garanta que não haja qualquer desconto por faltas no ponto eletrônico decorrentes dessa necessidade.