Delegados e delegadas do Consjuma têm até esta sexta-feira, 31 de outubro, para submeter suas propostas ao Congresso. As propostas podem incluir alterações estatutárias, regimentais, teses e moções.

ESTATUTO DO SINDJUS-MA

REGIMENTO INTERNO DAS SEDES SOCIAIS DO SINDJUS/MA

REGIMENTO DA ASSEMBLEIA GERAL DO SINDJUS-MA

CÓDIGO DE ÉTICA

Procedimento de Submissão

As propostas devem ser enviadas através do Sistema do Congresso, disponível no site oficial. Elas precisam ser organizadas nos seguintes tópicos:

Alteração do Estatuto (por capítulos)

Alteração do Regimento (por temas)

Moções

Teses

Os delegados podem optar por enviar um arquivo em formato PDF ou digitar diretamente no sistema, respeitando o limite de 4.000 caracteres. Importante: propostas inseridas em tópicos errados serão desconsideradas automaticamente.

Processo de Seleção e Apoio

Após a submissão, as propostas serão avaliadas pelos delegados que confirmaram presença no ambiente virtual. Nesse momento, os delegados poderão decidir se apoiam ou não as propostas.

Subscrição e Apoio

Entre os dias 5 e 12 de novembro de 2025, as propostas que forem aceitas poderão ser subscritas e apoiadas no sistema. Para que uma proposta seja levada à votação, ela precisa receber o apoio de, no mínimo, 40 delegados.

Durante esse período, os delegados poderão também adicionar uma contribuição ou comentário de até 200 caracteres ao subscrever uma proposta.

Votação no Plenário Virtual

As propostas com apoio suficiente serão encaminhadas para o Plenário Virtual de Votação (PVV), que será aberto às 17h do dia 20 de novembro de 2025. Para participar, o delegado deverá:

Confirmar sua participação dentro do prazo estipulado.

Realizar o credenciamento presencial, que ocorrerá no mesmo dia e horário de abertura da votação.

A votação será eletrônica, com a opção de "Sim" ou "Não" para cada proposta. A aprovação de uma proposta dependerá da maioria simples (50% mais um) dos votos dos delegados aptos.

Durante a votação no Plenário Virtual de Votação, os delegados poderão pedir destaque para discutir uma proposta presencialmente, indicando, em até 200 caracteres, os pontos que consideram relevantes para o debate. Mesmo com destaque, a votação no PVV continuará sem interrupções.

Propostas com destaque serão encaminhadas para o Plenário Presencial do Congresso, onde serão discutidas e deliberadas, independentemente do resultado no PVV.

Propostas que não atingirem o número mínimo de apoios ou que não forem destacadas serão automaticamente rejeitadas, sem possibilidade de reabertura ou novo debate.

É importante lembrar que, para que uma proposta seja validada, o proponente deverá realizar o credenciamento presencial no Congresso, mesmo que tenha cumprido todos os outros requisitos de submissão e votação.