O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, e membros da Diretoria do Tribunal para discutir a situação dos técnicos judiciários e auxiliares que também exercem atividades docentes. Com o intuito de esclarecer dúvidas e reforçar a defesa dos direitos da categoria, o Sindjus-MA realizará, na próxima quarta-feira (5/11), uma videoconferência com seus filiados e filiadas que ocupam os cargos de técnico e auxiliar judiciário, e que acumulam suas funções com a docência.

A reunião reforça o compromisso do sindicato na defesa dos direitos dos servidores e servidoras, tendo em vista que o tema já foi objeto de decisões anteriores do próprio Tribunal, as quais reconheceram a natureza técnica dos cargos de técnico e auxiliar judiciário, permitindo sua acumulação com funções docentes, desde que haja compatibilidade de horários.

Na ocasião, o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, destacou que a questão já foi amplamente debatida pelo Órgão Especial do TJMA, em dois processos nos quais a Assessoria Jurídica do Sindicato atuou na defesa dos filiados. Nessas oportunidades, o Tribunal consolidou o entendimento de que servidores ocupantes dos cargos de auxiliar e técnico judiciário (apoio administrativo) podem acumular suas funções com o cargo de professor, desde que haja compatibilidade de horários.

O presidente do TJMA ressaltou que o Tribunal vem cumprindo o item 8.5.1 do Relatório de Inspeção Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e enfatizou a disposição da administração em manter o diálogo sobre o tema.

Diante disso, para esclarecer dúvidas e informar os próximos passos aos técnicos e auxiliares que também exercem atividades docentes, o Sindjus-MA convoca todos e todas para uma reunião virtual via aplicativo Zoom, no dia 5 de novembro, às 14h.

Avanço legislativo

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 169/19, que autoriza a acumulação remunerada, no serviço público, de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. O texto segue agora para o Senado Federal.

A proposta elimina a restrição anteriormente imposta aos professores, permitindo a acumulação de cargos sem a exigência de que o segundo cargo tenha caráter técnico ou científico. Caso a proposta venha ser aprovada, beneficia os técnicos e auxiliares do TJMA que também exercem atividades docentes.

Destaca-se que, atualmente, a Constituição brasileira proíbe que servidores acumulem cargos na administração pública, mas faz algumas exceções, ao permitir que professores tenha dois cargos em escolas diferentes. Além disso, também é assegurado aos professores a possibilidade de ter outro emprego público, desde que seja de caráter técnico ou científico.