O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) realizou, na quarta-feira (5/11), uma reunião com técnicos e auxiliares que também exercem atividades de docência, com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o acúmulo legal de cargos e reforçar a defesa dos direitos desses profissionais.

A reunião contou com a participação de mais de 50 filiados e filiadas, do vice-presidente do Sindjus-MA, Fagner Damasceno, do diretor financeiro, Márcio Luís, e dos advogados Carlos Miranda e João Marcelo Arantes, do escritório Cezar Britto.

O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, iniciou a reunião lembrando que o tema já foi amplamente debatido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça em dois processos nos quais a Assessoria Jurídica do sindicato atuou na defesa dos filiados. Nessas ocasiões, o TJMA consolidou o entendimento de que servidores ocupantes dos cargos de auxiliar e técnico judiciário, nas funções de apoio administrativo, podem acumular essas funções com o cargo de professor, desde que haja compatibilidade de horários.

George Ferreira também ressaltou que as discussões sobre o tema nunca cessaram, com esforços contínuos para buscar uma resolução que assegurasse a possibilidade de acúmulo de cargos pelos servidores. Ele recordou que, após o Relatório de Inspeção Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificar situações de acúmulo no TJMA, a Diretoria do Tribunal solicitou à Assessoria Jurídica um Parecer Jurídico (AJP - 25/02/2025), que analisou a natureza técnica dos cargos.

Entre as medidas adotadas pelo Sindjus-MA em defesa dos filiados, destacam-se:

Ingressar como interessado no Relatório de Inspeção do CNJ e lá apresentar a defesa de que as atividades dos cargos de auxiliar - apoio administrativo e técnico judiciário-  apoio administrativo são atividades técnicas;

Protocolar um requerimento junto ao Tribunal de Justiça propondo alteração do Plano de Cargos, para que todos os cargos efetivos do TJMA sejam reconhecidos como de natureza técnica;

Ingressar como terceiro interessado no Processo 6590/2025, por meio dos escritórios que prestam assessoria jurídica ao sindicato, com o objetivo de contestar o Parecer Jurídico (AJP - 25/02/2025) e solicitar sua reformulação, de modo a alinhá-lo às decisões anteriores do Órgão Especial, que reconhecem a natureza técnica dos cargos.

Foram enviados dois ofícios à Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD) solicitando o ingresso da assessoria da Federação no Relatório de Inspeção. Além de mobilizar os sindicatos do Poder Judiciário para articular uma rede de apoio à PEC nº 169/19, envolvendo os senadores de seus respectivos estados.

Defesa dos filiados: por meio do Escritório dos advogados Carlos Miranda e Fernando, em todos os Processos Administrativos abertos em decorrência da Inspeção do CNJ.