O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) informa aos filiados e filiadas que a Administração do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) convocou a entidade para uma reunião extraordinária a fim de tratar sobre o pagamento do abono natalino aos servidores e servidoras.

Na reunião, a Administração do TJMA apresentou à Diretoria do Sindicato a recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proferida em resposta a consulta realizada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Segundo essa decisão, o CNJ advertiu que o aumento do valor do auxílio-alimentação apenas no mês de dezembro pode descaracterizar a natureza indenizatória do benefício, aproximando-o de uma gratificação por desempenho, prática incompatível com os princípios da administração pública.

Diante desse cenário, o Sindjus-MA foi integrado à comissão instituída para analisar a situação e buscar uma solução que observe rigorosamente as orientações do CNJ. A entidade manterá os filiados informados sobre todas as deliberações e encaminhamentos adotados.

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