Os delegados e delegadas do Congresso dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Conjusma) têm de sexta-feira (14/11) até terça-feira (18/11) para se inscreverem nos Grupos Técnicos de Trabalho (GTs). Além disso, o prazo para subscrever e apoiar propostas no sistema do Congresso foi prorrogado e também encerra na terça-feira (18/11).

O presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA), George Ferreira, destaca que os Grupos de Trabalho são o coração do Congresso, pois é nesses grupos que serão estudados e debatidos assuntos pertinentes à categoria. "É também por meio desses grupos que serão elaboradas propostas para o Planejamento Estratégico do sindicato para os próximos três anos. Por isso, é importante que cada delegado ou delegada confirmada se inscreva em um GT e participe ativamente da construção do futuro do nosso sindicato", enfatizou.

Entre os Grupos de Trabalho do CONJUSMA, estão as seguintes temáticas:

GT 1: Condições de Trabalho e Saúde
(Assédio Moral no TJMA, Saúde no TJMA, Metas impostas pelo CNJ e pelo TJMA, Estrutura)
Coordenadora: Joyce Karolinny Negromonte Moreira

GT 2: Carreira e Remuneração
(Reestruturação da Carreira no TJMA, PCCV no TJMA)
Coordenador: Márcio Luís Andrade Souza
Secretário: Raimundo Nonato Moraes Andrade

GT 3: Tecnologia e Modernização
(O Uso de Inteligência Artificial no TJMA, Teletrabalho no TJMA)
Coordenador: Artur Estevam Gonçalves Araújo Filho
Secretário: João Paulo Gomes Diolindo

GT 4: Primazia do Servidor Efetivo
(Concurso Público, Servidores Cedidos, Estagiários, CLT, Reforma Administrativa e Percentual de servidores efetivos ocupando cargos comissionados)
Coordenador: Francisco Fagner Damasceno de Oliveira
Secretário: Elaine Bastos de Souza

GT 1: Condições de Trabalho e Saúde

Este grupo abordará temas relacionados às condições de trabalho e saúde, com foco no bem-estar, saúde e qualidade de vida dos servidores e servidoras do TJMA. O principal objetivo é promover um debate e articular propostas que serão apresentadas ao Tribunal, visando a promoção de um ambiente de trabalho digno, saudável e seguro. Atuando proativamente, o grupo defenderá a saúde física e mental dos servidores contra fatores de risco ocupacionais, como metas excessivas e assédio.
Saúde: O GT 1 buscará propostas para melhorar os serviços médicos e psicológicos oferecidos pela Divisão Médica do TJMA, incluindo a criação de programas de prevenção ao burnout e ao estresse, além de aprimorar as questões procedimentais.

Combate ao Assédio: O grupo também trabalhará na implementação de políticas rigorosas de combate, prevenção e punição ao assédio, buscando estabelecer canais de denúncia seguros e eficazes para garantir um ambiente de trabalho respeitoso.

Metas: O GT debaterá o impacto das metas do CNJ e TJMA sobre a sobrecarga de trabalho e saúde mental, propondo um sistema de avaliação de produtividade justo, transparente e compatível com a capacidade real de execução do servidor.

GT 2: Carreira e Remuneração

Este grupo focará na valorização e na carreira dos servidores do TJMA. Será responsável por estruturar propostas que garantam reconhecimento justo pelo trabalho e pela especialização. Além disso, revisará e aprimorará a estrutura de carreira e a tabela remuneratória.

Reestruturação da Carreira: O grupo buscará propostas para reformular o Plano de Carreira, garantindo que a progressão e promoção sejam objetivas, transparentes e baseadas no mérito e na qualificação do servidor.

PCCV e Remuneração: O GT discutirá a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), focando na correção de distorções salariais e na busca pela equiparação remuneratória com carreiras de tribunais de referência.

Valorização: O grupo também abordará a defesa da valorização, garantindo que os vencimentos sejam compatíveis com o nível técnico exigido e a complexidade do trabalho no Judiciário, essencial para a motivação e retenção de talentos no quadro efetivo.

GT 3: Tecnologia e Modernização

Este grupo debaterá propostas para garantir que a inovação tecnológica no TJMA seja implementada de forma a beneficiar e apoiar os servidores, sem gerar mais pressão ou insegurança. Buscando transparência, ética e segurança jurídica, o grupo defenderá o uso da Inteligência Artificial (IA), o teletrabalho e a modernização de sistemas com o objetivo de otimizar a rotina de trabalho.

Teletrabalho: O GT defenderá o aprimoramento e revisão constante da Resolução que trata sobre Teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão.

GT 4: Primazia do Servidor Efetivo

Este grupo visa defender os direitos constitucionais e a estabilidade dos servidores concursados, promovendo a qualidade do serviço público. O objetivo é fortalecer o quadro efetivo do TJMA, garantindo que funções de chefia sejam ocupadas por servidores de carreira e que a estrutura de pessoal seja majoritariamente composta por servidores efetivos.

Concursos Públicos: O GT defenderá a realização regular de concursos para repor o quadro de pessoal, fundamental para aliviar a carga de trabalho dos servidores e garantir a continuidade e qualidade dos serviços prestados.

Cargos Comissionados: O grupo discutirá propostas para aumentar o percentual de cargos comissionados ocupados por servidores efetivos, valorizando o conhecimento institucional e a estabilidade na gestão do Tribunal.

Reforma Administrativa e Defesa da Carreira: O GT acompanhará os projetos de Reforma Administrativa em andamento, propondo ações para proteger a estabilidade e os direitos adquiridos dos servidores públicos.

Controle de Pessoal Temporário: O grupo avaliará o uso de servidores cedidos, estagiários e terceirizados (CLT), defendendo que funções estratégicas sejam sempre exercidas por servidores efetivos, conforme a legislação.