Nesta quarta-feira (3/12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a possibilidade de professores do ensino público ocuparem também outros cargos públicos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/2019 segue para o Plenário com urgência na análise.

O relatório elaborado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) mantém o texto como veio da Câmara dos Deputados. A proposta original é do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

Para Zequinha, a renda dos docentes poderá ser complementada com a medida proposta. Destaca-se que, para acumular cargos, deve haver compatibilidade de horário. A iniciativa também pode aprimorar a atuação educacional dos profissionais, defendeu o senador.

Atualmente, a Constituição já permite que professores do ensino público acumulem dois cargos de professor ou um cargo de professor com outro de caráter técnico ou científico. Para Zequinha, a PEC visa corrigir a "falta de clareza" na legislação atual.

A proposta elimina a restrição anteriormente imposta aos professores, permitindo a acumulação de cargos sem a exigência de que o segundo cargo tenha caráter técnico ou científico. Caso a proposta seja aprovada, ela beneficiará os técnicos e auxiliares do TJMA que também exercem atividades docentes.

Com informações da Agência Senado.