No segundo dia da agenda institucional na Região Sul do Maranhão, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), representado por seu presidente, George Ferreira, e pelo diretor de Patrimônio, Francisco de Araújo Batista, participou da Sessão Plenária e do Órgão Especial, realizadas diretamente de Imperatriz, além da inauguração do novo Fórum da comarca, que também atenderá aos termos judiciários de Davinópolis e Ribeirãozinho (anteriormente Governador Edison Lobão).

As sessões foram abertas pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, momentos antes da inauguração do novo prédio que abrigará toda a estrutura do Judiciário na comarca. Durante a Sessão Administrativa do Órgão Especial, foi referendada a Resolução nº 138/2025, que altera e acrescenta dispositivos à Resolução GP nº 35/2022, que regulamenta a Gratificação de Produtividade Judiciária (GPJ). Segundo a Resolução, a GPJ será paga de 50% a 100% do vencimento básico do cargo do servidor, conforme o cumprimento das metas setoriais, com base no valor de dezembro do ano de apuração. Caso o Tribunal de Justiça alcance as metas institucionais, como a conquista do Selo Diamante, poderá ser acrescido um valor nominal fixo, em parcela única.

“Fica acrescentado o § 7º ao art. 21 da Resolução GP nº 35, de 12 de abril de 2022, com a seguinte redação: 'Art. 21. [...] § 7º O valor nominal fixo de que trata o caput não poderá exceder ao vencimento inicial do cargo de Técnico Judiciário, podendo ser acrescido em até 15% sobre esta mesma base de cálculo, e será definido por portaria do Presidente’,” estabelece o documento.

Ao submeter a Resolução para apreciação dos pares, o presidente do TJMA fez referência ao presidente do Sindjus-MA, que estava presente na sessão representando a categoria, e destacou que a alteração do dispositivo representa seu compromisso com os servidores. “Isso aqui é um compromisso que eu tenho com os servidores, dr. George, promessa cumprida. O trouxemos para cá para mostrar a Vossa Excelência o quanto é importante para a gente a questão da transparência, do trabalho e de alcançar as metas, cumprir as metas. Cumprimos tanto a meta que fomos privilegiados em receber o prêmio Diamante. Este é um retorno ao trabalho efetivo dos servidores”, comentou o magistrado.

Na ocasião, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão anunciou que viabilizará o pagamento da bonificação de valor nominal fixo para o mês de janeiro de 2026.

"A participação do Sindjus-MA na sessão é um reflexo do nosso compromisso constante com a valorização e o reconhecimento dos servidores da Justiça. Estar presente nas discussões e celebrações importantes, como a inauguração do novo Fórum de Imperatriz e as decisões sobre a Gratificação de Produtividade Judiciária, demonstra nossa atuação firme na defesa dos direitos da categoria e no acompanhamento das melhorias para o nosso Judiciário. Estamos, mais uma vez, cumprindo nosso papel de representar e lutar pelos interesses dos servidores”, George Ferreira, presidente do Sindjus-MA.





Em seguida, a diretoria do Sindjus-MA participou da inauguração do novo Fórum da comarca de Imperatriz. A solenidade contou com a presença do presidente do Tribunal, desembargador Froz Sobrinho; do governador do Estado, Carlos Brandão; do deputado Glaubert Cutrim, representando a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale; do prefeito municipal, Rildo Amaral; e diversas outras autoridades.

A inauguração também contou com a participação dos corregedores-gerais da Justiça e do Foro Extrajudicial, desembargadores José Luiz Almeida e José Jorge Figueiredo dos Anjos; da corregedora do TRE/MA, desembargadora Francisca Galiza; da diretora da Escola Superior da Magistratura (Esmam), desembargadora Sonia Amaral; desembargadores e juízes do TJMA, deputados estaduais, prefeitos, vereadores, secretários de estado e municipais, promotores de Justiça, defensores públicos, delegados, procuradores, advogados, autoridades militares e eclesiásticas, servidores e a comunidade de Imperatriz.

Inicialmente, o prédio vai abrigar 33 unidades judiciárias e setores administrativos, sendo a estrutura para 25 varas judiciais completas, cada uma com área de 180 a 210 metros quadrados, contendo gabinetes, copa, recepção, salas de audiências, assessoria e
secretaria.

Entre as unidades estão a Vara Agrária, Vara da Infância, Turma Recursal, 1ª/2ª/3ª Varas Criminais, Vara Criminal (VEP), 1ª Vara de Garantias, 1ª/2ª/3ª/4ª/5ª Varas Cíveis, Jecrim, 1º/2º Juizados Especiais Cíveis, 1ª/2ª Vara Especial da Mulher, 1ª/2ª/3ª Varas da Família, 1ª/2ª Vara da Fazenda Pública; Central de Mandados, Contadoria, Distribuição, Material e Patrimônio, Administração, Setor Psicossocial, Informática, Copa e Serviços Gerais, Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), Diretoria de Segurança Institucional e salas direcionadas à Presidência, Diretoria Geral e Corregedorias do TJMA.

O Fórum conta ainda com dois Salões do Júri, com 280 m² cada, com acústica isolante feita em carpete, comportando 155 assentos cada; 76 banheiros entre coletivos e privativos; três escadas de emergência e duas escadas de acesso geral em granito.


Com informações do TJMA*