O requerimento apresentado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), solicitando a exclusão dos dias 20, 21 e 22 de novembro do cômputo das metas de produtividade dos servidores em regime de teletrabalho que participaram do I Congresso dos Servidores da Justiça do Maranhão (CONJUSMA), recebeu manifestação favorável da Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Na solicitação, o sindicato informou ao TJMA que o evento possui natureza técnico-formativa, com uma programação voltada a temas de grande relevância para o servidor público, como gestão judiciária, produtividade, saúde ocupacional, teletrabalho e modernização administrativa. Além disso, o CONJUSMA contou com certificação pela Escola da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM) e controle de frequência por meio de listas de presença.

Diante disso, o Despacho - DRH - 29142025 reconheceu a natureza formativa do evento, considerando-o como um curso ou atividade de capacitação para os servidores. Por essa razão, a DRH considerou admissível a exclusão dos três dias de participação no congresso das metas de produtividade, desde que os servidores apresentem documentação que comprove sua efetiva presença. 

A proposta do Sindjus-MA foi encaminhada à Diretoria-Geral para análise final e deliberação, com sugestão de deferimento, conforme os termos estabelecidos.