Realizado entre os dias 20 e 22 de novembro, o I Congresso dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Conjusma), promovido pelo SINDJUS/MA, apresenta a Carta Conjusma. O documento sintetiza as principais deliberações e diretrizes estabelecidas durante o evento. Durante três dias de intenso debate, mais de 180 delegados e delegadas, representando mais de 70 comarcas, participaram do evento, que discutiu pautas fundamentais para a categoria. 

O documento reflete o compromisso inegociável da categoria com a defesa dos direitos dos trabalhadores do Judiciário e com a busca por uma justiça mais ágil, acessível e eficiente para a sociedade maranhense. As deliberações do Conjusma serão as diretrizes para as ações da Diretoria Executiva do SINDJUS/MA no triênio 2026-2029.

Entre as principais deliberações, a Carta Conjusma destaca a luta contra qualquer tentativa de desmonte do serviço público e a posição firme contra a Reforma Administrativa, que prejudica diretamente a carreira dos servidores públicos. Além disso, foi definida a criação de comissões de enfrentamento e a implementação de um calendário de formação sindical.

A valorização salarial e o reconhecimento da carreira dos servidores também são pautas centrais do Conjusma. O Congresso defendeu a imediata reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV), incluindo a criação da Classe E na estrutura funcional. Também foi aprovada a exigência de recomposição integral das perdas inflacionárias, que já superam 27%, além da ampliação dos percentuais de adicionais de qualificação, como especialização (15%), mestrado (25%) e doutorado (30%).

Outras medidas importantes incluem a regulamentação do Banco de Horas, a criação do auxílio-nutricional para servidores inativos e pensionistas, e a equiparação do auxílio-saúde entre servidores ativos e aposentados.

O bem-estar físico e mental dos servidores do Judiciário foi outro tema prioritário no Conjusma. A luta contra o assédio moral, a implementação de políticas de saúde ocupacional e a criação de condições de trabalho mais favoráveis, como o teletrabalho, foram destacadas. 

O Congresso também reforçou a necessidade de que o Tribunal de Justiça do Maranhão adote metas realistas e ajustadas à capacidade de trabalho dos servidores, a fim de evitar a sobrecarga e o adoecimento da categoria.

Além disso, o Conjusma expressou apoio à transformação digital do Judiciário maranhense, desde que realizada de maneira responsável e ética. A Carta Conjusma representa um marco na luta por um Judiciário mais justo, eficiente e que valorize seus servidores.

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