O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) protocolou requerimento junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) solicitando a revisão e o reajuste dos valores das diárias pagas aos servidores e servidoras em deslocamento a serviço. A entidade aponta defasagem significativa das verbas indenizatórias e pede que o montante das diárias seja compatível com a soma dos custos médios de alimentação, hospedagem e transporte a serviço. Atualmente, o Processo 1064/2026 
foi encaminhado para Diretoria Financeira para manifestação acerca do pleito.

De acordo com o sindicato, a Resolução-GP nº 133/2024 fixou o auxílio-alimentação em R$ 2.152,64 a partir de janeiro de 2025, e, no âmbito das negociações da pauta econômica conduzidas com o TJMA, ficou pactuada nova atualização para R$ 2.870,18 a partir de 1º de janeiro de 2026. Para o SINDJUS/MA, esse reajuste representa o reconhecimento institucional de que os custos com alimentação atingiram patamar muito superior ao anteriormente considerado pela Administração.

Apesar desse avanço, o sindicato ressalta que os valores das diárias, ainda que reajustados pela Resolução-GP nº 38/2025, não acompanharam de forma proporcional o aumento real das despesas enfrentadas pelos servidores em deslocamento funcional. Segundo a entidade, a diferença compromete a finalidade indenizatória das diárias e faz com que servidores tenham de arcar, com recursos próprios, com despesas decorrentes do interesse da Administração.

No requerimento, o SINDJUS/MA ainda destaca que as diárias possuem natureza estritamente indenizatória, destinando-se a cobrir gastos extraordinários com alimentação, hospedagem e transporte, sobretudo em períodos de maior custo, como temporadas turísticas e deslocamentos prolongados. A manutenção de valores incompatíveis com a realidade atual, afirma o sindicato, afronta os princípios constitucionais da moralidade, eficiência e valorização do servidor público.

Para o sindicato, a defasagem das diárias não gera apenas prejuízo financeiro individual, mas também impactos institucionais, como o desestímulo ao cumprimento de atividades externas, a dificuldade de mobilização de servidores e o comprometimento da eficiência administrativa. “O exercício da função pública não pode implicar empobrecimento do servidor”, sustenta a entidade no documento.

“A atualização do auxílio-alimentação demonstra sensibilidade da Administração em relação ao aumento dos custos cotidianos. O que o sindicato propõe é que essa mesma lógica seja aplicada às diárias, para que elas continuem cumprindo adequadamente sua finalidade indenizatória. Nosso objetivo é contribuir para um ambiente de trabalho justo, em que o servidor não tenha prejuízo ao cumprir atividades institucionais fora de sua unidade”, destacou o presidente do SINDJUS/MA, George Ferreira.