O Sindjus-MA convoca todas as filiadas e todos os filiados para um momento histórico de fortalecimento da organização sindical. A Assembleia Geral Regional Itinerante Extraordinária percorrerá o Maranhão com o objetivo de debater e deliberar sobre a atualização do Estatuto Social, assegurando que o sindicato evolua em sintonia com as necessidades da categoria.

A diretoria cumpre rigorosamente o que determina o Estatuto do sindicato, com fundamento nos arts. 6º, § 2º, I, § 4º e § 5º; art. 10; art. 11, III; art. 13, IX; e art. 14, V. A reforma não é apenas uma formalidade, mas um compromisso com a transparência e a segurança jurídica de servidoras e servidores.

Edital de Convocação Assembleia Geral Regional Itinerante Extraordinária

Publicação Diário Oficial - O Imparcial

Publicação Diário Oficial

Estatuto Atual do Sindjus-MA

Propostas de Alteração

Cronograma de início, participe em sua comarca:
A jornada de diálogos começa em fevereiro de 2026. Programe-se para participar nas primeiras comarcas, sempre no Fórum de Justiça local:

• 09/02: Viana (8h às 9h30), Penalva (10h30 às 12h), Matinha (13h às 14h30) e Olinda Nova do Maranhão (15h às 16h30).
• 10/02: São Vicente Ferrer (8h às 9h30), São João Batista (10h às 11h30), São Bento (13h às 14h30) e Bequimão (15h40 às 17h10).
• 11/02: Cururupu (8h às 9h30), Mirinzal (10h10 às 11h40) e Cedral (13h às 14h30).
• 12/02: Pinheiro (8h às 10h30) e Guimarães (13h às 14h30).
• 13/02: Turiaçu (8h às 9h30) e Santa Helena (11h às 12h30).

Cronograma de assembleias virtuais
Para garantir a participação de todas e todos, as comarcas com número reduzido de filiadas e filiados terão assembleias realizadas no formato virtual, conforme previsão do art. 48-A do Código Civil e do art. 6º do Estatuto do Sindjus-MA.

As comarcas de Bacuri, Cândido Mendes, Carutapera, Alcântara (19/02) e São Pedro da Água Branca, Arame, Buriti Bravo e Magalhães de Almeida (20/02) receberão posteriormente o link de participação, conforme os prazos do edital.

Adequação jurídica e expansão do patrimônio
Uma mudança essencial para a segurança da entidade é a atualização do texto que define sua natureza jurídica, passando de associação civil para entidade sindical, conforme exigência técnica da Receita Federal e do Ministério do Trabalho e Emprego.

Para viabilizar a criação de duas novas sedes sociais recreativas já autorizadas, foram incluídos no art. 1º os seguintes parágrafos:
§ 1º O Sindjus-MA possui filiais regularmente constituídas nos municípios de Raposa/MA e Imperatriz/MA, que funcionam como sedes sociais e recreativas.
§ 2º A criação de novas filiais, escritórios sindicais, regionais ou sedes recreativas dependerá de aprovação específica em Assembleia Geral.
§ 3º Compete à Diretoria Executiva deliberar sobre a alteração do endereço da sede administrativa e das filiais, mediante registro da respectiva ata em cartório.
A adequação é necessária para evitar impedimentos legais por parte de cartórios e da Receita Federal, garantindo a regularização do patrimônio destinado ao lazer e ao bem-estar da categoria.

Fortalecimento da representatividade e da gestão
A proposta estabelece mandato de cinco anos para a Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal, o Conselho de Ética e o Conselho de Representantes Sindicais, sendo vedada a reeleição para o mesmo cargo, assegurando maior estabilidade administrativa e viabilizando a execução de projetos de longo prazo.

Outro avanço é a extinção dos representantes regionais e a criação do Conselho de Representantes Sindicais, com eleição por comarca (um titular e um suplente). A eleição será desvinculada da Diretoria Executiva, embora ocorra no mesmo dia, garantindo maior autonomia local.

Novos direitos e novas diretorias
A estrutura do sindicato é ampliada para atender demandas atuais da categoria:

• Diretoria da Mulher, voltada à formulação de políticas de gênero e ao enfrentamento do assédio e da discriminação.
• Diretoria da Diversidade e Direitos Humanos, com foco na inclusão e no combate a qualquer forma de preconceito.
• Diretoria de Esporte, Lazer e Saúde, fortalecida para atuar na saúde biopsíquica e na prevenção de doenças ocupacionais.
• Diretoria de Acessibilidade e Assuntos Previdenciários, com nova nomenclatura e foco na inclusão de pessoas com deficiência e na segurança previdenciária.

Transparência e incentivo à participação
A programação completa será divulgada no site do Sindjus-MA, no Instagram e nos grupos de WhatsApp. Também será disponibilizado um hotsite exclusivo com informações detalhadas, esclarecimento de dúvidas e cronograma por comarca.

Para garantir a participação da categoria, a Diretoria solicitou formalmente ao Presidente do TJMA e ao Corregedor-Geral da Justiça a liberação das servidoras e servidores filiados por até três horas durante o período das assembleias em suas respectivas comarcas.

Palavra do presidente George Ferreira
“Esta reforma estatutária pertence à categoria. Estamos modernizando nossa estrutura para fortalecer o Sindjus-MA política e juridicamente. Quem ganha é a servidora e o servidor, com um sindicato mais robusto, sedes regularizadas e representação mais próxima em cada comarca. Não se trata apenas de mudar regras, mas de preparar o sindicato para os próximos 20 anos de lutas e conquistas.”