O juiz auxiliar da presidência Raimundo Bógea apresentou a proposta da Administração do Tribunal de Justiça para a revisão do auxílio. De acordo com a proposta, o oficial de justiça receberá a importância fixa correspondente R$ 433,79 que equivale a 12,5% (doze e meio por cento) do salário básico do cargo para cobrir despesas com diligências negativas e até 30 diligências positivas.

A partir da trigésima primeira diligência positiva, esse valor fixo será adicionado aos percentuais variáveis das diligências positivas considerando o salário básico do cargo na seguinte proporção:

a) De 31 (trinta e uma) a 80 (oitenta) diligências 5%(cinco por cento) que equivale a R$ 173, 51.

b) De 81 (oitenta e um) a 131 (centro e trinta e uma) diligências 10% (dez por cento) que equivale a R$ 347,03.

c) de 132 (cento e trinta e duas) a 182 (cento e oitenta e duas) diligências de 15% (quinze por cento) equivale a R$ 520,58.

d) De 183 (cento e oitenta e três) diligências em diante 25% (vinte e cinco por cento) que equivale a R$ 867,58.

O juiz auxiliar da presidência Raimundo Bógea informou que a produtividade do oficial de justiça será aferida pelo próprio sistema Themis. O oficial de justiça deverá solicitar para o Secretário Judicial ou expedir pessoalmente o relatório de recebimento das diligências e, depois de cumprir os mandados, ele deve solicitar o relatório de diligências cumpridas para o Secretário Judicial ou expedir diretamente do Themis. A secretaria ficará responsável por encaminhar para a diretoria do Fórum o relatório das diligências até o quinto dia útil do mês para ser providenciado o pagamento.

Segundo informações do juiz, com a regulamentação do novo auxílio transporte todos os carros oficiais serão retirados. O uso dos carros oficiais ficará restrito as diligências excepcionais mediante justificativa fundamentada do oficial ao juiz do feito. O valor do auxílio transporte e as demais regras quanto ao uso dos carros oficiais serão válidas para todos os oficiais de justiça do estado (São Luis, comarcas do interior e Juizados Especiais).

A diretoria do Sindjus propôs que o percentual do valor fixo fique em 15% do salário base que equivale a R$ 520,50 (quinhentos e vinte reais e cinqüenta centavos). O juiz acatou a proposta e se dispôs a encaminhar o pleito para o presidente Jamil Gedeon até amanhã, 7. Após a autorização do presidente, a minuta do projeto será encaminhada para a Comissão de Assuntos Legislativos do TJMA e o Sindjus convocará a classe para avaliar a proposta.

O juiz auxiliar da presidência Raimundo Bógea apresentou a proposta da Administração do Tribunal de Justiça para a revisão do auxílio. De acordo com a proposta, o oficial de justiça receberá a importância fixa correspondente R$ 433,79 que equivale a 12,5% (doze e meio por cento) do salário básico do cargo para cobrir despesas com diligências negativas e até 30 diligências positivas.

A partir da trigésima primeira diligência positiva, esse valor fixo será adicionado aos percentuais variáveis das diligências positivas considerando o salário básico do cargo na seguinte proporção:

a) De 31 (trinta e uma) a 80 (oitenta) diligências 5%(cinco por cento) que equivale a R$ 173, 51.

b) De 81 (oitenta e um) a 131 (centro e trinta e uma) diligências 10% (dez por cento) que equivale a R$ 347,03.

c) de 132 (cento e trinta e duas) a 182 (cento e oitenta e duas) diligências de 15% (quinze por cento) equivale a R$ 520,58.

d) De 183 (cento e oitenta e três) diligências em diante 25% (vinte e cinco por cento) que equivale a R$ 867,58.

O juiz auxiliar da presidência Raimundo Bógea informou que a produtividade do oficial de justiça será aferida pelo próprio sistema Themis. O oficial de justiça deverá solicitar para o Secretário Judicial ou expedir pessoalmente o relatório de recebimento das diligências e, depois de cumprir os mandados, ele deve solicitar o relatório de diligências cumpridas para o Secretário Judicial ou expedir diretamente do Themis. A secretaria ficará responsável por encaminhar para a diretoria do Fórum o relatório das diligências até o quinto dia útil do mês para ser providenciado o pagamento.

Segundo informações do juiz, com a regulamentação do novo auxílio transporte todos os carros oficiais serão retirados. O uso dos carros oficiais ficará restrito as diligências excepcionais mediante justificativa fundamentada do oficial ao juiz do feito. O valor do auxílio transporte e as demais regras quanto ao uso dos carros oficiais serão válidas para todos os oficiais de justiça do estado (São Luis, comarcas do interior e Juizados Especiais).

A diretoria do Sindjus propôs que o percentual do valor fixo fique em 15% do salário base que equivale a R$ 520,50 (quinhentos e vinte reais e cinqüenta centavos). O juiz acatou a proposta e se dispôs a encaminhar o pleito para o presidente Jamil Gedeon até amanhã, 7. Após a autorização do presidente, a minuta do projeto será encaminhada para a Comissão de Assuntos Legislativos do TJMA e o Sindjus convocará a classe para avaliar a proposta.

TJ apresenta proposta para revisão do auxílio transporte dos OJs

6/05/2010 | 00:00 - matéria visualizada 365 vezes

---

A diretoria do Sindjus se reuniu novamente com o juiz auxiliar da presidência Raimundo Bógea nesta quinta-feira, 6 de maio, para tratar de assuntos de interesse dos servidores. Esteve em pauta na manhã de hoje a revisão do auxílio transporte dos oficiais de justiça pendente de reajuste. O vice-presidente do Sindjus, Rivelino Pereira, o tesoureiro Márcio Luiz e o 2° tesoureiro Sergio Cavalcante foram acompanhados na reunião pelos oficiais de justiça Rômulo Neves (comarca de Ribamar) e Flávio Aranha (Fórum de São Luís).

O juiz auxiliar da presidência Raimundo Bógea apresentou a proposta da Administração do Tribunal de Justiça para a revisão do auxílio. De acordo com a proposta, o oficial de justiça receberá a importância fixa correspondente R$ 433,79 que equivale a 12,5% (doze e meio por cento) do salário básico do cargo para cobrir despesas com diligências negativas e até 30 diligências positivas.

A partir da trigésima primeira diligência positiva, esse valor fixo será adicionado aos percentuais variáveis das diligências positivas considerando o salário básico do cargo na seguinte proporção:

a) De 31 (trinta e uma) a 80 (oitenta) diligências 5%(cinco por cento) que equivale a R$ 173, 51.

b) De 81 (oitenta e um) a 131 (centro e trinta e uma) diligências 10% (dez por cento) que equivale a R$ 347,03.

c) de 132 (cento e trinta e duas) a 182 (cento e oitenta e duas) diligências de 15% (quinze por cento) equivale a R$ 520,58.

d) De 183 (cento e oitenta e três) diligências em diante 25% (vinte e cinco por cento) que equivale a R$ 867,58.

 

O juiz auxiliar da presidência Raimundo Bógea informou que a produtividade do oficial de justiça será aferida pelo próprio sistema Themis. O oficial de justiça deverá solicitar para o Secretário Judicial ou expedir pessoalmente o relatório de recebimento das diligências e, depois de cumprir os mandados, ele deve solicitar o relatório de diligências cumpridas para o Secretário Judicial ou expedir diretamente do Themis. A secretaria ficará responsável por encaminhar para a diretoria do Fórum o relatório das diligências até o quinto dia útil do mês para ser providenciado o pagamento.

Segundo informações do juiz, com a regulamentação do novo auxílio transporte todos os carros oficiais serão retirados. O uso dos carros oficiais ficará restrito as diligências excepcionais mediante justificativa fundamentada do oficial ao juiz do feito. O valor do auxílio transporte e as demais regras quanto ao uso dos carros oficiais serão válidas para todos os oficiais de justiça do estado (São Luis, comarcas do interior e Juizados Especiais).

A diretoria do Sindjus propôs que o percentual do valor fixo fique em 15% do salário base que equivale a R$ 520,50 (quinhentos e vinte reais e cinqüenta centavos). O juiz acatou a proposta e se dispôs a encaminhar o pleito para o presidente Jamil Gedeon até amanhã, 7. Após a autorização do presidente, a minuta do projeto será encaminhada para a Comissão de Assuntos Legislativos do TJMA e o Sindjus convocará a classe para avaliar a proposta.

 

 

Versão para Impressão