A Diretoria do SindjuS/MA esteve reunida nesta terça-feira, 30 de junho, com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador Ricardo Dualibe, onde debateu sobre os principais indicadores-âncora da Pauta Econômica definidos pela categoria para o exercício de 2026.


 Representando o Sindjus/MA, estiveram o presidente, George Ferreira, o vice-presidente, Fagner Damasceno, o diretor Financeiro, Márcio Luìs Andrade Souza, e a diretora de Convênios, Zaíra Maciel.    
  
 
 Sobre a reposição e revisão anual, a Diretoria do Sindjus/MA explicou que a categoria pleiteia recomposição salarial de 25,95% para recuperar as perdas acumuladas entre 2008 e janeiro de 2026. A proposta é que o índice seja aplicado em quatro parcelas anuais a partir de 2027, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF]. O Sindicato também requer a aplicação da Revisão Geral Anual. A proposta é que a inflação de 2026 seja repassada em 1º de janeiro de 2027.


 Saúde, alimentação e pré-escolar
No documento apresentado ao presidente do TJMA foram solicitadas mudanças em três auxílios para reduzir desigualdades e ampliar a proteção aos servidores:
- Auxílio-saúde: Fixar o valor em 10% do subsídio de juiz de entrância inicial e estender o benefício a aposentados e pensionistas.
- Auxílio-alimentação: reajustar para R$ 3.587,73, correspondente a 10% do subsídio de juiz de entrância inicial.
- Auxílio pré-escolar: elevar para R$ 700,00 por dependente ao mês, com garantia do benefício para filhos com deficiência, sem limite de idade.


 Qualificação profissional
Na área de desenvolvimento funcional, a Diretoria do Sindjus/MA apresentou duas propostas:
 Revisão de percentuais: 15% para especialização, 25% para mestrado e 30% para doutorado.
Incentivo por capacitação: Concessão de 3% a cada 120 horas de curso, com acúmulo por classe, para estimular a qualificação contínua.

 
Outras reivindicações
- Licença-prêmio: Edital em 2027 para conversão em pecúnia de até 90 dias.
- Abono de férias: Edital a partir de 2027 para conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário.
- Recomposição dos valores pelo IPCA acumulado (25,95%).
- Aprovação da proposta e alteração da Lei nº 11.690/2022, que exige o nível de escolaridade ensino superior completo como requisito para investidura na carreira de técnico judiciário no Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
- Providências acerca do Regime Previdenciário, progressão e promoções estáveis (antes da Constituição de 88).
- Alteração da Resolução 78/2022 que trata do custeio de diligências e o pagamento de diligências que excederam 150 mandados.
- Criação do Banco de Dados para o Teletrabalho para compensação de produtividade.
- Inclusão das verbas permanentes na base de cálculo da conversão em pecúnia de férias e licenças não usufruídas.
-  Alteração da resolução 23/2010 para viabilizar a permuta entre servidores dos cargos de técnico e auxiliar judiciário.      
- Integração do Abono Permanência à base de incidência das verbas calculadas sobre remuneração dos servidores públicos do Poder Judiciário.
   

Carreira
- Classe E: Criação para possibilitar a progressão de servidores que já estão no topo das classes atuais.
- Gratificação por nível superior: Para servidores de nível médio designados formalmente para funções de nível superior.
 
Secretário adjunto: Transformação da função de substituto, com gratificação FG-02.

Ao receber a pauta, o presidente do TJMA Desembargador Ricardo Dualibe afirmou que os pontos serão avaliados após a reestruturação da Comissão de Implantação e Avaliação do PCCV, canal histórico de negociação do Sindicato na perspectiva de manter reuniões periódicas para avançar no debate técnico e na execução das propostas.
“Apresentamos ao presidente do TJMA uma pauta técnica e responsável. Sabemos que os avanços vêm pelo diálogo. A Comissão no PCCV é um importante espaço de negociação e por ele que a nossa categoria irá avançar com a recomposição de 25,95%, a correção de benefícios e os avanços na carreira, entre outros pontos da Pauta Econômica 2026”, destacou o presidente do Sindjus/MA George Ferreira.
 
SINDJUS/MA: Seu Direito, Nossa Luta!

Assessoria de Comunicação do Sindjus/MA