A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB comemorou, nesta quarta-feira (1º), um dos mais importantes avanços na luta pela regulamentação do direito à negociação coletiva no serviço público. Em mensagem direcionada aos dirigentes sindicais de todo o país, o presidente da entidade, João Domingos Gomes dos Santos, anunciou a entrega do Relatório do Projeto de Lei (PL 1893/2026) elaborado pelo Deputado Federal André Figueiredo (PDT-CE), destacando que o texto contempla os entendimentos construídos entre o relator e as entidades representativas dos servidores.

Segundo João Domingos, a apresentação do parecer representa um passo decisivo para a concretização de uma reivindicação histórica do funcionalismo público brasileiro. "Hoje é um dia extremamente importante. Demos um passo definitivo no andamento do maior projeto que defendemos em nossa história: o direito à negociação coletiva", afirmou.

O Presidente da CSPB também manifestou apoio integral ao relatório e defendeu que o texto seja preservado durante a tramitação legislativa, evitando alterações que possam comprometer o consenso alcançado. "Nossa luta agora é para que não haja qualquer modificação no relatório, garantindo a aprovação do texto exatamente como foi construído", ressaltou.

A expectativa da entidade é que a matéria seja incluída na pauta da Câmara dos Deputados na semana do dia 7 de julho. Caso aprovada, a proposta seguirá para análise do Senado Federal, etapa considerada fundamental para consolidar um direito reivindicado há décadas pelas entidades sindicais do setor público.

João Domingos lembrou que o movimento sindical já vivenciou uma grande frustração no passado, quando uma iniciativa semelhante foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas acabou sendo vetada por vício de iniciativa. Por isso, destacou que a atual tramitação foi cuidadosamente construída em conformidade com as normas constitucionais e regimentais, oferecendo maior segurança jurídica ao projeto.

Na reta final da mobilização, o Presidente conclamou todas as entidades filiadas, federações, sindicatos e centrais sindicais a intensificarem o diálogo com os parlamentares, especialmente junto aos segmentos onde ainda há necessidade de ampliar o apoio à proposta.

"A hora é de mobilização total. Precisamos conversar com cada deputado e cada deputada, reforçando a importância da aprovação deste projeto para os servidores públicos brasileiros. Estamos muito próximos de uma conquista histórica", concluiu João Domingos.

Clique aqui e acesso o relatório do PL 1893/2026

Clique aqui e acesse o panfleto para impressão em defesa da aprovação do PL 1893/2026 (frente) e pelo fim da escala 6x1 (verso)

 

Fonte: Secom/CSPB